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Conheça um pouco a história da Previdência Social e a minha atuação como Advogada de Direito Previdenciário em São Luís

Por Maruzza Teixeira

Uma boa parcela da população brasileira é segurada do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Em 2017, esse número ultrapassava 65 milhões de pessoas. Consequentemente,, o direito previdenciário é um assunto que interessa a muita gente. Mesmo que você seja um contribuinte que ainda não tem idade para se aposentar, já pode ter utilizado alguns dos benefícios do INSS ou mesmo precisará deles um dia.

E você sabe quando surgiu a Previdência Social?

É curioso pensar que a previdência surgiu primeiro para privilegiar uma pequena parcela da população. Por sorte, ao longo do tempo, muita coisa mudou! O primeiro país a criar um plano de aposentadoria foi a França, em 1673, mas era exclusivo aos membros da Marinha Real.

Já no Brasil, os primeiros sistemas previdenciários só surgiram em 1888. Mas, naquela época, só quem era beneficiado eram os funcionários dos correios, da imprensa nacional, da Marinha, casa da moeda, entre outros privilegiados.

Primeiro de tudo, a Previdência Social como conhecemos na atualidade só começou a surgir em 1923, com a Lei Eloy Chaves – que recebeu esse nome por causa do seu autor, um deputado federal de São Paulo. Basicamente, essa lei criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Em 1930, no então governo Vargas, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e o sistema CAPs foi substituído pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). É nesse período que começa a surgir o conceito de seguro social, que, posteriormente, evoluiria para Previdência Social, com a Constituição de 1946.

Como surgiu o INSS?

Você pode até não saber, mas o que hoje conhecemos como INSS surgiu em plena ditadura militar. Consequentemente, garantir direitos sociais e trabalhistas era uma forma de impedir protestos contra o regime. Por isso, na década de 1960, foi criada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), além de outras mudanças importantes na previdência, como a inclusão do trabalhador rural, por exemplo.

Além disso, outros marcos importantes nessa época foram a criação do Fundo de Garantir por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje conhecido como INSS. Mas foi apenas com a Constituição de 1988 que surgiu, de fato, a Previdência como a conhecemos. Isso porque, naquela época, foram estabelecidas ações de saúde, assistência e previdência social, compondo a Seguridade Social.

E quais são os benefícios previstos pelo INSS?

Primeiro de tudo, os benefícios concedidos pelo INSS vão muito além da aposentadoria, como muita gente pensa. Em primeiro lugar, é preciso entender que existem benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. No caso desses últimos, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, não é necessário ter havido contribuição no INSS. Em contraste, os benefícios previdenciários são concedidos apenas aos contribuintes. São eles:

  • Aposentadoria (por idade ou contribuição);
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência
Advogada em São Luís

E como surgiu o Direito Previdenciário?

A história do Direito Previdenciário confunde-se com a própria história da Previdência Social, pois, a partir do momento em que os trabalhadores passaram a contar com esse tipo de sistema, também precisaram, muitas vezes, lutar para que seus benefícios fossem garantidos. Dessa forma, o Direito Previdenciário surgiu como um ramo do Direito Público que regulamenta a Seguridade Social. Esta área é prevista, inclusive, na própria Constituição Federal, em seu capítulo II.

Além disso, o Direito Previdenciário é fundamentado em alguns princípios, entre os quais: o princípio da solidariedade social, segundo o qual todos (Estado e sociedade) são responsáveis pelo sistema previdenciário; o princípio da dignidade da pessoa humana, que prevê um sistema de seguridade social que ampare o cidadão em seus momentos de necessidade; o princípio do equilíbrio econômico, segundo o qual é necessário manter receitas e despesas equilibradas para que o cidadão contribuinte tenha acesso aos benefícios no futuro; o princípio da vedação do retrocesso, ou seja, alterações no sistema não podem resultar em perdas de direitos e garantias; e o princípio da proteção ao hipossuficiente, que prioriza os menos favorecidos.

Advogada de Direito previdenciário em São Luís

Assim, foi com base nesses princípios que resolvi me tornar uma advogada especializada em Direito Previdenciário, em São Luís, em 2014. Acima de tudo, desde a minha graduação, sempre busquei uma área em que pudesse exercer um papel social relevante. Assim, escolhi o Direito Previdenciário e abri o meu escritório há cinco anos para atuar na garantia de benefícios fundamentais a todos os cidadãos.

Confesso que o começo não foi fácil. Morei alguns anos em São Paulo, onde fiz especialização, enfrentei percalços pessoais, mas sempre quis me estabelecer em São Luís. Comecei em um espaço sublocado de outro profissional, até que, finalmente, consegui abrir o meu próprio escritório, hoje muito mais acessível a quem precisa da nossa orientação jurídica. Acima de tudo, conto com uma equipe que compartilha dos mesmos ideais que eu e não mede esforços para alcançá-los. Como advogada em São Luís, sei que ainda tenho muitos desafios pela frente, mas sigo tentar enfrentá-los diariamente.

Leia mais: Benefícios do INSS


Maruzza Teixeira

Especialista em Direito Previdenciário, sou advogada em São Luís (MA) com mais de 10 anos de experiência na área. Também possuo pós-graduação em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito e atualmente curso pós-graduação em Direito Marítimo e Logística Portuária no Instituto Navigare

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