BPC: quem faz parte do núcleo familiar?
Quando da análise do requerimento de BPC/LOAS, e feita, também, a avaliação da renda por cada pessoa inserida no grupo familiar. Mas afinal, quem faz parte do grupo familiar? É importante afirmar que nem todas as pessoas que residem no mesmo imóvel fazem parte do grupo familiar para fins de análise da renda por pessoa. […]
Óbito do segurado e perícia indireta. Entenda!
Caso o autor da ação tenha falecido antes da realização da perícia médica judicial, ainda é possível realizar a perícia médica de forma indireta. Isto é, a perícia médica indireta consiste em procedimento sem a presença do(a) segurado, e será elaborada a partir da análise da documentação constante no processo, especialmente dos documentos médicos. Portanto, […]
Aposentadoria especial: quais profissões têm direito?
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades exposto a agentes nocivos, os quais podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física. O Artigo 57 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que o tempo mínimo de exercício da atividade para que o segurado tenha direito à aposentadoria especial […]
Auxílio-inclusão: quem tem direito?
O benefício de Auxílio-Inclusão é destinado às pessoas com deficiência grave ou moderada, que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguiram emprego formal. A Lei nº 14.176/2021 regulamenta o benefício e dispõe que terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente: Receba o benefício de […]
Segurado fez pericia e exigiram a curatela/interdição. O que devo fazer?
Na maioria dos casos que versam sobre concessão ou restabelecimento de benefício por incapacidade para o trabalho, o juízo designa perícia médica para avaliar a condição de saúde física e mental do segurado. É comum que o perito constate que o segurado, além de estar incapacitado para o trabalho, também está incapacitado para os atos […]
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações médicas
Em decisão cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 6.327 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, por complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da mãe, do recém-nascido um dos dois. A decisão do STF teve como objetivo resguardar a convivência entre a […]
Requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade
É de conhecimento geral que, para ter direito aos benefícios oferecidos pelo INSS, o interessado deverá preencher uma série de requisitos legais. Para ter direito aos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) é necessário o preenchimento de 4 requisitos: Ostentar qualidade de segurado; Cumprimento do período de carência; A incapacidade para o trabalho […]
Quais os documentos comprovam a união estável para pedido de pensão por morte?
Se você viveu em união estável e seu companheiro(a) tinha a qualidade de segurado do INSS, você pode comprovar essa situação, requerer benefício previdenciário e não sabe quais documentos precisa? O menor prazo de duração da união estável para fins de benefícios do INSS é de 02 anos, portanto, é necessário comprovar a união por, […]
04 motivos para fazer o planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é um serviço de organização que visa a garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível. Em suma, o advogado irá analisar todas as informações e documentos previdenciários para identificar o melhor momento e forma de aposentadoria para o cliente. SAIBA MAIS: Planejamento Previdenciário […]
