O que é CTC ( Certidão de Tempo de Contribuição)?

A sigla significa Certidão de Tempo de Contribuição, que nada mais é do que o documento que comprova os recolhimentos perante um dos Regimes de Previdência Social, seja ele geral ou próprio. No INSS esta certidão será única e emitida constando o período integral de contribuições ao RGPS, as remunerações a partir de 1º de […]
Quem recebe BPC LOAS pode receber pensão alimentícia?

O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que, comprovadamente, não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Os benefícios do BPC e a pensão alimentícia podem ser cumulativos, desde que a […]
Você é cego de um olho? Entenda seus direitos!

Foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. ✅Aposentadoria da pessoa com deficiência, em que é possível se aposentar: ✔️por tempo de contribuição, cujo tempo varia de acordo com o grau da deficiência ✔️e por idade, sendo 60 anos […]
Posso receber BPC – LOAS e contribuir para o INSS para me aposentar?

Pode, mas esta contribuição tem que ser na modalidade de contribuinte facultativo! O que acontece é que o segurado facultativo- aquele que contribui sem ser obrigado – não exerce atividade remunerada que o obrigue a contribuir ao INSS, porém quer ficar protegido pelo sistema previdenciário para uma futura aposentadoria. Aqui vale uma ressalva, uma vez […]
Como funciona a conversão do tempo especial em comum?

Uma das possibilidades de aumentar seu tempo de contribuição é realizar a conversão do Tempo Especial em Comum, para aqueles segurados que trabalharam como servidores públicos. ⚠️ A emenda constitucional 103/2019 de fato NÃO autoriza o cômputo de tempo considerado “ficto”, no entanto essa regra vale para os períodos trabalhados após a publicação da reforma […]
Atenção como funciona a aposentadoria especial para médicos?

Primeiramente, a aposentadoria especial é o benefício concedido aos segurados que exerceram atividades com exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. E sim, médicos podem requerer aposentadoria especial. Para isso, é preciso se atentar a alguns fatos: Até 28/04/1995 a atividade de médico é considerada como especial por enquadramento por categoria especial. Após essa data […]
10 motivos para planejar sua aposentadoria!

Separamos 10 motivos para o planejamento financeiro, consequentemente terá uma perspectiva de como será sua vida enquanto aposentado(a), acompanhe até o final! Se informe do tempo que falta para a sua aposentadoria; Tenha conhecimento dos períodos que você tem de contribuição; Se informe qual regra previdenciária se aplica a você; Tenha uma perspectiva do valor […]
Contribui abaixo do mínimo, como resolver?

Muitas vezes, a contribuição previdenciária é paga em valor inferior ao salário-mínimo. Nessas situações, há uma proibição para que se compute o mês correspondente na aposentadoria. É importante dizer que, desde a Reforma Previdenciária (EC n.º 103/2019), somente são consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal do […]
Posso pedir pensão por morte depois de muitos anos do falecimento?

SIM!!! Muitas pessoas não sabem mas o direito à pensão por morte NÃO prescreve! O que prescreve são as prestações não reclamadas dentro de 5 anos, conforme entendimento do STF no RE 626.489 “… inexiste prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário.” Sendo assim, é possível requerer uma pensão por morte mesmo após […]