Como funciona registro de ponto por exceção?

A lei nº13.874/19, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, trouxe a previsão de uma forma diferente de controle de jornada de trabalho, o chamado registro de ponto por exceção. Consta na lei como uma forma alternativa de controlar a jornada, devendo ser anotada somente aquela que supere o horário regular do trabalho. Dessa forma, […]
Meu funcionário recebeu alta do INSS, mas o médico da empresa disse que ele ainda está doente. O que devo fazer?

Meu funcionário recebeu alta do INSS, mas o médico da empresa disse que ele ainda está doente. O que devo fazer? Essa situação é conhecida como “Limbo previdenciário”, pois o trabalhador fica entre a liberação do INSS e a decisão do departamento médico da empresa pela inaptidão para o trabalho. Nesses casos, o trabalhador permaneceria […]
Equipamentos de segurança: quais as obrigações do empregado e do empregador?

Os equipamentos de segurança do trabalho são também denominados EPIs (Equipamentos de Segurança Individuais) ou equipamentos de segurança coletivos. A Norma Regulamentadora nº06, a NR-6, trata sobre os equipamentos de proteção individual (EPIs), e impõe uma série de obrigações tanto à empresa quanto ao empregado. SAIBA MAIS: O que são EPIs obrigatórios? À empresa cabe […]
Compliace trabalhista: como funciona e quais as vantagens

O compliance trabalhista é um programa de integridade adotado pelas empresas, formado por condutas e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais. Isso se dá por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho. SAIBA MAIS: Como funciona a homologação de acordo na […]
Os sócios possuem responsabilidade na execução trabalhista?

Sim, os sócios de uma empresa são responsáveis pelas execuções trabalhistas movidas contra a pessoa jurídica nos casos em que esta já não possui mais ativos financeiros ou qualquer outro patrimônio. Para que isso seja possível, é necessário que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, alcançando, assim, os patrimônios dos sócios por […]
Posso vender minhas férias?

Você já deve ter ouvido falar em “vender” as férias! Pois bem, essa prática é chamada de abono pecuniário, ou seja, quando o trabalhador troca parte das férias por dinheiro (pecúnia). De acordo com o texto do Artigo 143 da CLT: “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que […]
Acidente de trajeto: quais as hipóteses?

De acordo com a Lei nº 8.213/91, o acidente de trajeto ocorre quando um trabalhador da empresa sofre um acidente no percurso da residência para o local de trabalho, ou do local de trabalho para a residência. O acidente de trajeto é caracterizado independentemente do meio de locomoção utilizado pelo trabalhador, seja transporte público, carro […]
Quem pode ser considerado empregado doméstico?

Quem pode ser considerado empregado doméstico? São exemplos de atividades dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins. Caso a residência seja utilizada para alguma atividade profissional, como consultório, ou para produção e comercialização de produtos como, por exemplo, uma chácara hortifrutigranjeiro, […]
O uso excessivo de celular e justa causa

O uso excessivo de celular e justa causa. Saiba mais agora. É inegável que a tecnologia contida nos smartphones trouxe incontáveis benefícios de modo geral, inclusive para facilitar os meios de trabalho de grande parte dos setores. Além disso, os aplicativos e redes sociais, quando bem utilizados se tornaram importantes ferramentas de trabalho. Contudo, o […]