Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas

Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas

A Receita Federal lançou um programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas sem juros e multas. A adesão ao programa iniciou em 2 de janeiro e se estende até 1º de abril. A medida visa incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários administrados pela Receita Federal, […]

Crimes tributários, o que são?

Crimes tributários

Os crimes tributários são infrações que envolvem a manipulação fraudulenta ou ilegal de questões fiscais e tributárias. Ao contrário da inadimplência fiscal, que se refere simplesmente ao atraso no pagamento de impostos, os crimes tributários abrangem uma gama mais ampla de atividades fraudulentas relacionadas à apuração, declaração e pagamento de tributos. Esses crimes podem incluir […]

Importância de contar com um escritório de advocacia

Importância de contar com um escritório de advocacia

Contar com um escritório de advocacia para auxiliar o negócio é fundamental por diversas razões, especialmente no que diz respeito às questões tributárias. Aqui estão algumas razões pelas quais é importante investir em assessoria jurídica especializada em Direito Tributário: A consultoria jurídica ajuda a empresa a estar em conformidade com a legislação tributária, evitando gastos […]

Quais despesas posso abater do IR?

Quais despesas posso abater do IR

Você pode abater várias despesas no Imposto de Renda, como despesas médicas, educação dos filhos, previdência privada e pensão alimentícia. Também são dedutíveis despesas com reforma de imóveis, corretagem de aluguel, planos de saúde, contribuição ao INSS do empregado doméstico e gastos com próteses e cadeiras de rodas para portadores de deficiência física. SAIBA MAIS: […]

Como migrar de um regime tributário errado

Como migrar de um regime tributário errado

Se você acredita que entrou no regime tributário errado, é importante buscar orientação de um contador ou consultor tributário especializado. Eles poderão analisar a situação da sua empresa e determinar se há necessidade ou possibilidade de migrar para outro regime tributário. Normalmente, as mudanças de regime tributário no Brasil ocorrem anualmente, em janeiro, mas existem […]

Quando sai o programa de declaração do imposto de renda 24?

Quando sai o programa de declaração do imposto de renda 24

A disponibilização do programa de declaração do Imposto de Renda é um momento aguardado por muitos contribuintes, pois marca o início do período para realizar a prestação de contas com a Receita Federal. Geralmente, a liberação do programa ocorre alguns dias antes do início oficial da entrega das declarações. Com a aproximação da data de […]

É possível o perdão de uma dívida tributária?

É possível o perdão de uma dívida tributária

No Brasil, é possível obter o perdão de uma dívida tributária, porém, essa possibilidade está sujeita às normas e programas estabelecidos pelos governos em nível federal, estadual ou municipal. Esses programas têm o objetivo de facilitar a regularização fiscal, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos e regularizem sua situação. O perdão de dívida fiscal […]

Qual regime tributário escolher?

Qual regime tributário escolher

Escolher o regime tributário mais apropriado para uma empresa é uma decisão estratégica de grande importância, que requer uma análise cuidadosa. Inicialmente, é fundamental compreender o perfil da empresa. Feito isso, torna-se necessário comparar os diferentes regimes tributários disponíveis, tais como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes possui suas próprias […]

Desistência de penhora interrompe a prescrição corrente?

Desistência de penhora interrompe a prescrição corrente

Isso mesmo! A desistência da penhora não tem o poder de interromper o prazo de prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente ocorre quando o credor deixa de tomar providências para cobrar uma dívida por um longo período de tempo, e nesse caso, a simples desistência da penhora não afeta esse prazo. SAIBA MAIS: Como recuperar o […]