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BPC/LOAS: O Que é e Quem Tem Direito?
O BPC/LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um importante auxílio do governo federal destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência ou impedimento de longo prazo (doença) de qualquer idade que se encontrem em situação de baixa renda.
Para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso comprovar que sua família é de baixa renda. É importante saber que esse benefício não é uma aposentadoria e não precisa ter contribuído antes para o INSS para ter direito.
Se você acha que pode ter direito ao BPC/LOAS, nós do escritório Maruzza Teixeira Advocacia te ajudamos a entender tudo e a dar entrada no pedido. A gente sabe que a lei pode ser complicada, por isso, estamos aqui para te ajudar a conseguir esse direito tão importante.
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Advogados Especializados Em BPC/LOAS.
Nossa equipe possui vasta experiência em casos de BPC/LOAS, garantindo o conhecimento necessário para defender seus direitos.
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Opiniões de nossos clientes
Dúvidas Frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que possuam baixa renda, ou seja, que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo.
Qual o valor do BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo mensal. Não há décimo-terceiro salário nem deixa pensão.
Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS?
Geralmente, são necessários documentos de identificação (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de renda, laudos médicos (no caso de pessoa com deficiência) e outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
O BPC/LOAS é aposentadoria?
Não, o BPC/LOAS não é aposentadoria. É um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.
O BPC/LOAS pode ser cortado ou suspenso?
Sim, o BPC/LOAS pode ser suspenso ou cancelado caso as condições que deram origem ao benefício deixem de existir, como o aumento da renda familiar acima do limite estabelecido ou a superação da deficiência (no caso de pessoa com deficiência).
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