Direito Previdenciário
Direito Previdenciário
A proteção social do trabalhador e seus dependentes é assegurada pelos regimes de previdência, que garantem benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros. Nosso escritório oferece assessoria jurídica completa nessa área, auxiliando na obtenção dos benefícios previdenciários devidos, seja pelo Regime Geral (RGPS) ou por regimes próprios de servidores públicos.
Contamos com advogados especializados em previdência, que fornecem serviços como análise de tempo de contribuição, planejamento de aposentadoria, recursos contra decisões do INSS e ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios. Nosso compromisso é garantir o acesso aos seus direitos previdenciários de forma ágil e segura, buscando a melhor solução para cada situação.
Recuperação de Contribuições Acima do Teto do INSS: Você pode ter uma excelente quantia em dinheiro para receber
Contribuir para a previdência social é um compromisso fundamental para assegurar uma aposentadoria tranquila. No entanto, muitos contribuintes podem não estar cientes de que, ao longo dos anos, suas contribuições…
Auxílio-deslocamento: você já ouviu falar sobre?
O Auxílio-deslocamento é um benefício do INSS que se destina aos segurados ou dependentes que precisam passar pelo exame médico e pericial, ou também aos segurados que precisam passar por…
Você sabe qual é a função do IBPD
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1995, que tem como objetivo principal a promoção do estudo e aperfeiçoamento do Direito…
Benefício assistencial para pessoas autistas
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial ao qual autistas de todas as idades podem ter direito. Além de comprovar devidamente o diagnóstico, é necessário que a…
"Dona de casa também pode se aposentar" fato ou fake?
É importante saber que as trabalhadoras do lar que não possuem atividade formal remunerada também têm direito à aposentadoria. Embora não haja uma modalidade específica para elas no INSS, é…
Será que o alcoolismo dá direito à auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
A OMS afirma que o alcoolismo é uma doença e, se um indivíduo não conseguir trabalhar devido a essa condição, ele pode receber o auxílio por incapacidade temporária (conhecido anteriormente…
Motorista tem direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a segurados que trabalham em condições insalubres e expostos a agentes nocivos à saúde. Dentre os agentes que podem conceder o direito…
O que você precisa saber sobre aposentadoria rural!
Tipos de aposentadoria rural: Aposentadoria por idade rural; Aposentadoria por idade híbrida, com tempo rural e urbano; Aposentadoria por tempo de contribuição urbana com contagem de tempo de atividade rural.…
O INSS cessou meu benefício, tem como voltar a receber?
Depende da razão pela qual o benefício foi cessado. Caso tenha ocorrido por recuperação da capacidade de trabalho ou por não se encaixar mais em algum dos requisitos, pode ser…
Autista pode se aposentar mais cedo pelo INSS?
Os segurados diagnosticados com autismo têm direito à Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência por Idade ou por Tempo de Contribuição, conforme a Lei 12.764/2012, que os considera pessoas com deficiência…
Médico pode ter direito à aposentadoria especial?
Os médicos enfrentam riscos diários em seu trabalho, devido à exposição a agentes biológicos, como bactérias, fungos e vírus, principalmente em hospitais e clínicas, o que pode afetar a sua…
Como ficou a aposentadoria do professor em 2023?
Antes da Reforma da Previdência, os professores da rede privada precisavam trabalhar por 30 anos (homem) ou 25 anos (mulher) para se aposentar, sem precisar ter uma idade mínima. Já…
Quais doenças podem dar direito à aposentadoria por invalidez?
Algumas doenças podem fazer com que as pessoas não possam mais trabalhar e, por isso, elas podem ter direito à aposentadoria por invalidez. Algumas das doenças que podem levar a…
O INSS negou meu benefício, e agora?
ATENÇÃO! Você teve seu benefício do INSS negado? Não se preocupe! Sabemos que é um momento delicado e frustrante, mas existem opções para recorrer da decisão. O primeiro passo é…
3 doenças que mais geram afastamento pelo INSS
Você sabia que as principais causas de afastamento do trabalho estão mudando? Antes, acidentes eram os maiores responsáveis, mas agora as doenças mentais como ansiedade e depressão estão entre as…
Posso confiar no simulador do INSS?
O sistema do INSS pode conter erros e nem sempre a regra apresentada é a melhor para o seu caso. Além disso, o INSS não considera o trabalho exercido em…
Pensão por morte! Tudo o que você precisa saber!
A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, para garantir a segurança financeira de seus dependentes em caso de falecimento. É essencial entender…
A revisão da vida toda pode aumentar a sua aposentadoria!
ATENÇÃO, segurados do INSS! Você sabia que pode estar perdendo dinheiro na hora de receber sua aposentadoria? A Revisão da Vida Toda é um direito garantido que pode aumentar e…
Benefício negado pelo INSS? Você pode reverter essa situação!
Teve seu benefício negado pelo INSS? Não se preocupe, você pode reverter essa situação! Opção 01: Você pode entrar com recurso administrativo. Isso evita custas judiciais e o pedido deve…
Não erre na sua aposentadoria: Descubra por que contratar um advogado é a melhor opção!
ATENÇÃO! Você sabia que contratar um advogado pode ser essencial para planejar sua aposentadoria? Um advogado especializado em direito previdenciário pode te ajudar a entender melhor os direitos e benefícios…
Aposentadoria por tempo de contribuição: Entenda tudo sobre essa modalidade de aposentadoria!
Se você é trabalhador e contribui com a Previdência Social, é importante conhecer os benefícios a que tem direito, como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Essa modalidade é a…
MEI tem direito à aposentadoria?
Se você é Microempreendedor Individual, já se perguntou como será a sua aposentadoria no futuro? É uma preocupação importante, mas você sabia que MEIs têm direitos perante o INSS? Isso…
Descubra o segredo para se aposentar recebendo o LOAS!
Quem recebe o LOAS pode se aposentar? Uma das principais dúvidas de quem recebe o LOAS é se é possível se aposentar. E a resposta é sim! Mas atenção: o…
Aposentadoria especial: Descubra como conquistar um benefício exclusivo e proteger sua saúde!
Você sabia que existe um tipo de aposentadoria especial voltada para profissionais que atuam em atividades de risco ou exposição a agentes nocivos à saúde? É a Aposentadoria Especial, e…
BPC para pessoas com esclerose múltipla: Descubra como acessar esse benefício vital!
Você sabe o que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e como ele pode ajudar pessoas com esclerose múltipla? Neste post, vamos explicar de forma simples e educativa como…
Benefício ganho em tutela antecipada não precisa ser devolvido!
A 2ª Turma do TRF1 decidiu que não é necessário devolver o benefício previdenciário recebido através de tutela antecipada e de boa-fé, mesmo que posteriormente tenha sido negado! Entenda o…
Herdeiros podem pedir revisão da vida toda do falecido?
Sim, os sucessores (herdeiros) não pensionistas de um segurado falecido podem pedir revisão da vida toda do benefício original do segurado instituidor, desde que o direito de revisão não tenha…
Regra de transição: Protegendo a sua aposentadoria!
A regra de transição é um direito concedido aos contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma da previdência. Ela visa “amenizar” os efeitos da reforma para aqueles que já…
Lançada a carteira virtual do beneficiário e o meu INSS+
Atenção, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS! Agora vocês podem acessar a carteira virtual do beneficiário e o cartão Meu INSS+ para aproveitar uma série de vantagens! A confirmação de…
3 coisas que o INSS não pode fazer!
Veja 3 coisas que o INSS não pode fazer: Indeferir requerimento administrativo por falta de documento . A falta de documentos não pode ensejar o indeferimento dos requerimentos administrativos junto…
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Sim, os sucessores (herdeiros) não pensionistas de um segurado falecido podem pedir revisão da vida toda do benefício original do segurado instituidor, desde que o direito de revisão não tenha…
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