Direito Trabalhista
Direito Trabalhista
Nossos advogados são especialistas em garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Se você trabalhou sem carteira assinada, não recebeu horas extras, exerce trabalho perigoso ou insalubre, foi demitido sem justa-causa, sofreu um acidente de trabalho ou assédio, nós podemos te ajudar! Atuamos em processos de Acidente de trabalho, Rescisão contratual, Limbo previdenciário, Rescisão indireta, Dispensa discriminatória e muitos outros.
Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas
A Receita Federal lançou um programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas sem juros e multas. A adesão ao programa iniciou em…
É possível o perdão de uma dívida tributária?
No Brasil, é possível obter o perdão de uma dívida tributária, porém, essa possibilidade está sujeita às normas e programas estabelecidos pelos governos em nível federal, estadual ou municipal. Esses…
Carga tributária alta? Saiba o que fazer
Se você sente que a carga tributária da sua empresa está alta demais, é hora de agir. Um bom planejamento tributário é a chave para pagar a quantidade certa de…
Posso me divorciar no Brasil estando fora do país?
Sim, é possível! Se você está fora do país e deseja se divorciar no Brasil, é necessário solicitar o divórcio através de um advogado, mas calma, não precisa voltar! Basta…
Reunião fora do horário de trabalho, dá direito a hora extra?
Você já se perguntou se as reuniões realizadas fora do horário de trabalho dão direito a hora extra? Vamos explicar! Se a empresa convoca os funcionários para uma reunião que…
5 dicas infalíveis para manter sua empresa em conformidade
ATENÇÃO EMPREENDEDORES! Sabia que não cumprir as leis trabalhistas pode resultar em multas e processos judiciais para sua empresa? Mas não se preocupe, temos 5 dicas incríveis para manter sua…
Gestantes e lactantes: Conheça seus direitos trabalhistas
Até que enfim chegou a sua hora de ser mãe! Mas você sabia que tem direitos trabalhistas garantidos durante a gravidez e o período de amamentação? Confira agora tudo o…
Descubra seus direitos e benefícios no trabalho remoto
Seu trabalho é remoto? Então é importante conhecer seus direitos! Com a popularização do trabalho remoto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre seus direitos e deveres. Mas fique tranquilo! Vamos explicar…
Assédio no trabalho, saiba como se proteger
O ambiente de trabalho deve ser um lugar seguro e respeitoso para todos os profissionais. Infelizmente, o assédio no trabalho é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam. O assédio pode…
Demissão: descubra seus direitos e garanta o que é seu!
A demissão é um momento delicado para qualquer trabalhador, mas é importante conhecer seus direitos e saber o que fazer caso seja desligado do emprego. O empregador pode demitir o…
Descubra os direitos do trabalhador terceirizado!
Trabalhar como terceirizado é uma realidade para muitos profissionais atualmente. Mas você sabe quais são os direitos garantidos a esses trabalhadores? Vamos conhecer! Igualdade de direitos: O trabalhador terceirizado tem…
A jornada de trabalho mudou em 2023, saiba mais
Jornada de Trabalho em 2023: Saiba o que Mudou e como se Adequar às Novas Regras! Você sabe quais são as novidades em relação à jornada de trabalho neste ano?…
Conheça seus direitos e cuidados necessários para o trabalho noturno
O trabalho noturno é uma realidade para muitos trabalhadores, mas você sabe quais são seus direitos e os cuidados necessários para uma jornada saudável? De acordo com a legislação trabalhista…
Recurso ordinário: Aliado contra decisões indesejadas!
A Justiça do Trabalho é responsável por solucionar conflitos entre empregados e empregadores, visando proteger os direitos dos trabalhadores. O processo trabalhista ocorre quando uma das partes busca a Justiça…
Rescisão indireta: Descubra seus direitos!
Quando se fala em direitos trabalhistas, é comum que surjam dúvidas e desentendimentos. Afinal, tanto a classe patronal quanto a classe trabalhista têm seus pontos de vista e responsabilidades. Mas…
Frentista tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?
Sim, o frentista pode ter direito ao recebimento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, a depender das circunstâncias específicas do trabalho desenvolvido por ele. A atividade de frentista envolve a…
Revisão criminal: Como funciona?
No sistema jurídico, a revisão criminal é uma ação importante que permite que uma pessoa condenada solicite ao tribunal a revisão da decisão que a condenou. É uma oportunidade de…
Empregada doméstica pode ter intervalo?
A legislação trabalhista assegura que as empregadas domésticas tenham direito a intervalos durante sua jornada de trabalho. De acordo com a Lei Complementar n° 150, esses intervalos variam de acordo…
O trabalhador é obrigado a utilizar seu celular particular a serviço da empresa?
Não! A legislação trabalhista é clara ao determinar que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, e dentre estes riscos está o custo operacional para seus empregados…
Sou obrigado a trabalhar em pé?
É essencial conhecermos essa informação para garantir condições adequadas e respeito aos trabalhadores. Vamos lá! Muitas vezes nos deparamos com a situação em que os empregados são impedidos de se…
Você tem direito a folgas previstas em lei, entenda!
Você sabia que existem folgas previstas em lei? O Art. 473 da CLT garante folga para os trabalhadores nessas 3 situações: Doação de sangue: O profissional pode folgar uma vez…
Foi demitida sem saber que estava grávida? Faça isso
É muito importante estar ciente de que a empregada gestante possui garantia de estabilidade no emprego. Isso significa que, caso a gravidez tenha ocorrido durante o contrato de trabalho, inclusive…
Anotar reclamações trabalhistas na carteira de trabalho é ilegal?
A carteira de trabalho é um documento de extrema importância para os trabalhadores, pois é por meio dela que são registradas informações essenciais sobre o contrato de trabalho. Essas anotações…
Processar a empresa enquanto trabalha nela é possível?
Muitas vezes, os trabalhadores têm dúvidas sobre seus direitos e se podem tomar medidas legais contra sua empresa enquanto ainda estão trabalhando. Aqui estão algumas informações importantes: A Justiça do…
Foi demitido na experiência? Você tem direitos!
Você sabia? Mesmo sendo demitido durante o período de experiência, você possui direitos garantidos por lei. É importante estar ciente desses direitos para se proteger e buscar o que é…
Acúmulo de função x desvio de função: entenda as diferenças
Muitas pessoas confundem acúmulo de função com desvio de função, mas são situações distintas. É importante compreender cada uma delas. 👇🏼 ACÚMULO DE FUNÇÃO: Ocorre quando um trabalhador desempenha, além…
Mulher não pode trabalhar 2 domingos seguidos?
É verdade que a mulher não pode trabalhar dois domingos seguidos? Sim! Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com base na Constituição Federal (artigo 7º, inciso…
A empresa é obrigada a aceitar a venda de férias?
O que são vendas de férias? É quando o trabalhador opta por vender parte de suas férias e receber um valor extra em troca. Essa prática é conhecida como Abono…
Você sabe o que é intervalo interjornada?
Sabia que existe um descanso mínimo obrigatório de pelo menos 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho? Esse intervalo, conhecido como intervalo interjornada, é essencial para garantir a saúde…
Corpus Christi é feriado?
No dia 08 de junho, celebramos o Corpus Christi! Mas atenção: essa data não é considerada um feriado nacional. Na verdade, é um ponto facultativo para órgãos públicos. Isso significa…
Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas
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É possível o perdão de uma dívida tributária?
No Brasil, é possível obter o perdão de uma dívida tributária, porém, essa possibilidade está sujeita às normas e programas estabelecidos pelos governos em nível federal, estadual ou municipal. Esses…
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Se você sente que a carga tributária da sua empresa está alta demais, é hora de agir. Um bom planejamento tributário é a chave para pagar a quantidade certa de…
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Sim, é possível! Se você está fora do país e deseja se divorciar no Brasil, é necessário solicitar o divórcio através de um advogado, mas calma, não precisa voltar! Basta…
Reunião fora do horário de trabalho, dá direito a hora extra?
Você já se perguntou se as reuniões realizadas fora do horário de trabalho dão direito a hora extra? Vamos explicar! Se a empresa convoca os funcionários para uma reunião que…
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Gestantes e lactantes: Conheça seus direitos trabalhistas
Até que enfim chegou a sua hora de ser mãe! Mas você sabia que tem direitos trabalhistas garantidos durante a gravidez e o período de amamentação? Confira agora tudo o…
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Assédio no trabalho, saiba como se proteger
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Demissão: descubra seus direitos e garanta o que é seu!
A demissão é um momento delicado para qualquer trabalhador, mas é importante conhecer seus direitos e saber o que fazer caso seja desligado do emprego. O empregador pode demitir o…
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Trabalhar como terceirizado é uma realidade para muitos profissionais atualmente. Mas você sabe quais são os direitos garantidos a esses trabalhadores? Vamos conhecer! Igualdade de direitos: O trabalhador terceirizado tem…
A jornada de trabalho mudou em 2023, saiba mais
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Conheça seus direitos e cuidados necessários para o trabalho noturno
O trabalho noturno é uma realidade para muitos trabalhadores, mas você sabe quais são seus direitos e os cuidados necessários para uma jornada saudável? De acordo com a legislação trabalhista…
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A Justiça do Trabalho é responsável por solucionar conflitos entre empregados e empregadores, visando proteger os direitos dos trabalhadores. O processo trabalhista ocorre quando uma das partes busca a Justiça…
Rescisão indireta: Descubra seus direitos!
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Frentista tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?
Sim, o frentista pode ter direito ao recebimento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, a depender das circunstâncias específicas do trabalho desenvolvido por ele. A atividade de frentista envolve a…
Revisão criminal: Como funciona?
No sistema jurídico, a revisão criminal é uma ação importante que permite que uma pessoa condenada solicite ao tribunal a revisão da decisão que a condenou. É uma oportunidade de…
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Você tem direito a folgas previstas em lei, entenda!
Você sabia que existem folgas previstas em lei? O Art. 473 da CLT garante folga para os trabalhadores nessas 3 situações: Doação de sangue: O profissional pode folgar uma vez…
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A carteira de trabalho é um documento de extrema importância para os trabalhadores, pois é por meio dela que são registradas informações essenciais sobre o contrato de trabalho. Essas anotações…
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Muitas vezes, os trabalhadores têm dúvidas sobre seus direitos e se podem tomar medidas legais contra sua empresa enquanto ainda estão trabalhando. Aqui estão algumas informações importantes: A Justiça do…
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Você sabia? Mesmo sendo demitido durante o período de experiência, você possui direitos garantidos por lei. É importante estar ciente desses direitos para se proteger e buscar o que é…
Acúmulo de função x desvio de função: entenda as diferenças
Muitas pessoas confundem acúmulo de função com desvio de função, mas são situações distintas. É importante compreender cada uma delas. 👇🏼 ACÚMULO DE FUNÇÃO: Ocorre quando um trabalhador desempenha, além…
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É verdade que a mulher não pode trabalhar dois domingos seguidos? Sim! Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com base na Constituição Federal (artigo 7º, inciso…
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O que são vendas de férias? É quando o trabalhador opta por vender parte de suas férias e receber um valor extra em troca. Essa prática é conhecida como Abono…
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Sabia que existe um descanso mínimo obrigatório de pelo menos 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho? Esse intervalo, conhecido como intervalo interjornada, é essencial para garantir a saúde…
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No dia 08 de junho, celebramos o Corpus Christi! Mas atenção: essa data não é considerada um feriado nacional. Na verdade, é um ponto facultativo para órgãos públicos. Isso significa…
