Artigos — página 13
ATENÇÃO! Receita federal alterou os limites de faturamento.
Antes, era necessária um receita bruta de no mínimo R$ 1 bilhão para estar sob o monitoramento especial. Valor foi alterado para R$ 2 bilhões.
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O ICMS foi excluído da base de cálculo do crédito do PIS/COFINS
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.159 de 12/01/2023, que exclui o ICMS da base de cálculo do crédito do PIS/COFINS.
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O que são empréstimos compulsórios?
Apesar do nome, o Empréstimo Compulsório não se trata de um empréstimo propriamente dito. É, na verdade, uma espécie de tributo regulado.
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Qual é o papel planejamento tributário dentro de uma empresa?
O planejamento tributário tem como objetivo minimizar o impacto dos impostos sobre as operações e lucros de uma empresa.
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Qual imposto incide sobre preparação de concreto em caminhão betoneira?
O STF entende que o fornecimento de concreto por empreitada, para construção civil, sendo este preparado do trajeto até a obra.
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O que categoriza sonegação fiscal?
A sonegação fiscal é considerada uma violação da lei e pode levar a sanções civis e penais. Além disso, pode prejudicar a economia de um país.
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Sociedade de propósito específico (SPE)
A SPE se origina com a elaboração de um contrato social assinado pelos sócios, prevendo a integralização do capital social.
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É mais vantajoso vender sem nota fiscal?
A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação legal das empresas, com finalidade de possibilitar que sejam corretamente recolhidos.
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Tributação e Lei geral de proteção de dados
Em decisão recente, o TJDF proferiu um posicionamento importante em relação à Privacidade e Proteção de Dados nas relações tributárias.
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