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Artigos — página 45

Recurso ordinário: Aliado contra decisões indesejadas!

Recurso ordinário: A Justiça do Trabalho é responsável por solucionar conflitos entre empregados e empregadores...

A rescisão indireta ocorre quando o funcionário pede demissão, mas com base nas alíneas do artigo 483 da CLT, que justificam a rescisão...

Frentista tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade? Sim, o frentista pode ter direito ao recebimento de adicional...

Revisão criminal: Como funciona? No sistema jurídico, a revisão criminal é uma ação importante que permite que uma pessoa condenada...

Empregada doméstica pode ter intervalo? A legislação trabalhista assegura que as empregadas domésticas tenham...

O trabalhador é obrigado a utilizar seu celular particular a serviço da empresa? A legislação trabalhista é clara ao determinar...

Sou obrigado a trabalhar em pé? É essencial conhecermos essa informação para garantir condições adequadas e respeito aos trabalhadores...

Você tem direito a folgas previstas em lei: A CLT garante folga para os trabalhadores nessas 3 situações...

Foi demitida sem saber que estava grávida? É muito importante estar ciente de que a empregada gestante possui garantia ...