A Lei 14.126, criada em 2021, estabeleceu que a visão monocular é considerada uma deficiência sensorial do tipo visual para fins legais. Isso significa que uma pessoa é considerada como tendo visão monocular se a sua visão em um dos olhos for igual ou inferior a 20%.
Um profissional médico oftalmologista é responsável por fazer o diagnóstico da visão monocular, seguindo parâmetros técnicos para definir a acuidade visual do paciente.
Se você acha que tem deficiência visual, é recomendado consultar um médico para saber se você se enquadra na visão monocular. Em seguida, é importante consultar um advogado especializado em previdência para analisar qual é o melhor benefício para o seu caso.
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