Direito Previdenciário

Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

É isso mesmo!

Recentemente, o TRF4 manteve a decisão que concedia isenção de imposto de renda a um aposentado com doença renal grave.

Além disso, ainda foi determinado que a União deveria restituir a ele os valores pagos desde a constatação da doença.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.