A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades exposto a agentes nocivos, os quais podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física.
O Artigo 57 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que o tempo mínimo de exercício da atividade para que o segurado tenha direito à aposentadoria especial é de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos dependendo do agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto.
Vale destacar que a vinculação de determinadas profissões à condição para o direito à aposentadoria especial foi extinta e, atualmente, isso é verificado caso a caso, desde que comprovada a nocividade da atividade realizada.
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A carência mínima exigida para a concessão do benefício é de 180 contribuições, ou seja, 15 anos.
A classificação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde, ou à integridade física, e o tempo de exposição considerados para fins de concessão de aposentadoria especial constam do Anexo IV do Decreto n. 3.048/1999, sendo considerados:
- Agentes Físicos: ruído acima do permitido; calor intenso; frio excessivo; ar comprimido, entre outros.
- Agentes Químicos: arsênio; benzeno; iodo; cromo, entre outros.
- Agentes Biológicos: vírus; bactérias; fungos; acidentes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; esgotos, nas galerias e tanques; lixo urbano, na coleta e industrialização; cemitérios, na retirada de corpos, entre outros.
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