Como dona de casa pode se aposentar?

Quem é dona de casa pode se inscrever no INSS como segurada facultativa, desde que não receba nenhum tipo de remuneração por trabalho nos meses em que pagar contribuição como facultativa.

Você pode contribuir das seguintes formas:

1️⃣ Alíquota de 5% (Código GPS 1929):

Nesse formato as contribuições só podem ser feitas sobre o salário mínimo e são destinadas às donas de casa de famílias baixa renda.

Importante salientar que neste caso a família deve estar inscrita no CadÚnico, ter renda mensal familiar de até 2 (dois) salários mínimos e validar tais contribuições junto ao INSS.

2️⃣ Alíquota de 11% (Código GPS 1473):

Neste caso as contribuições também só podem ser feitas sobre o salário mínimo, mas não é necessária a inscrição no CadÚnico.

3️⃣ Alíquota de 20% (Código GPS 1406):

Por último, nesse caso, as contribuições podem ser vertidas sobre qualquer valor, respeitado a base de um salário mínimo e o teto do INSS.

Essa última forma costuma ser vantajosa quando há uma média de contribuições anteriores maiores que o salário mínimo, pois poderá gerar um benefício com valor acima do mínimo. Assim, é de suma importância um planejamento previdenciário para garantir o melhor retorno para o seu investimento.

SAIBA MAIS: Meu marido / esposa abandonou o lar. Posso ficar com o imóvel?

Por fim, importante salientar que as alíquotas reduzidas de 5% e 11% dão direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.