Como sair do limbo previdenciário?

O limbo previdenciário é um lugar que nenhum trabalhador gostaria de estar. Ele acontece quando tanto o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), quanto a empresa viram as costas para o colaborador, e no pior momento possível, ou seja, quando a pessoa está doente.

O nome assusta! De acordo com os Cristãos, limbo é o local entre o céu e o inferno onde as pessoas que morrem ficam aguardando a decisão final, para ver se vão subir ao paraíso ou descer para as chamas.

A referência Bíblica é usada para estes casos devido ao momento de incerteza e insegurança do trabalhador, que é colocado em um ambiente hostil, justamente quando está incapacitado de trabalhar.

Caso você esteja nessa situação acompanhe essa postagem, pois pode ser a sua ‘luz no fim do túnel’!

Nesta publicação você vai ver:

• O que é o limbo previdenciário?

• O que fazer quando se encontra no limbo previdenciário?

• Como fica o contrato de trabalho durante o limbo previdenciário?

• Como é o processo judicial para romper o limbo previdenciário

• O que faço para fugir do limbo previdenciário?

O que é o limbo previdenciário?

O limbo previdenciário acontece quando o trabalhador que está doente recebe alta do INSS, ou seja, ele é considerado saudável para voltar a exercer a sua função remunerada. Mas, quando ele tenta voltar ao trabalho, o médico da empresa considera a pessoa inapta para trabalhar.

Dessa forma, o colaborador não recebe o benefício do INSS, muito menos o salário da empresa. Assim, ele fica no chamado limbo previdenciário, isso quer dizer, sem renda nenhuma, e no momento em que mais precisa, ou seja, quando está incapacitado para trabalhar.

Essa situação é extremamente angustiante!

Na prática acontece da seguinte forma, o trabalhador fica doente por mais de 15 dias, até o 14º, a pessoa é paga normalmente pela empresa. Porém, a partir do 15º dia de atestado médico, o trabalhador entra com o pedido para receber o auxílio-doença (hoje conhecido como benefício por incapacidade temporária), para isso, ele precisa passar por uma perícia, que vai julgar se a pessoa deve voltar ao trabalho ou não.

Mas, o que pode acontecer é que o INSS negue o benefício, e o médico da empresa, considere a pessoa inapta ao trabalho, aí começa o impasse.

Outra forma de limbo é quando a pessoa fica 3 meses afastada, mas ainda não conseguiu se recuperar, e quando passa por nova perícia é considerada apta para trabalhar, mas o médico da empresa nega que o trabalhador tenha plenas condições de voltar ao trabalho. Da mesma forma a pessoa fica de mãos vazias!

O que fazer quando se encontra no limbo previdenciário?

A primeira coisa a fazer quando se encontra no limbo previdenciário é procurar um advogado especialista em direito previdenciário. O profissional vai ajuizar uma ação pedindo o pagamento do auxílio-doença, já que o colaborador não consegue voltar a trabalhar devido aos problemas de saúde.

Nessa hora é muito importante pedir a chamada Tutela de Urgência, que nada mais é do que uma proteção garantida ao segurado que sofrer qualquer dano no decorrer do processo legal!

Para isso é indispensável a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional – (ASO) concedido pelo médico da empresa. Essa é a maior prova de que o trabalhador realmente estava inapto ao trabalho, quando foi orientado pelo perito do INSS a voltar a trabalhar.

Como fica o contrato de trabalho durante o limbo previdenciário?

O contrato de trabalho segue inalterado durante o limbo previdenciário. Por isso, cabe à empresa continuar realizando as contribuições trabalhistas e previdenciárias, e também o Plano de Saúde do trabalhador deve continuar ativo. Já o salário do colaborador não é pago.

É possível ainda, dar algumas opções para a empresa quando estiver no limbo previdenciário, para não ficar sem renda nenhuma. Entre elas estão:

• Realizar uma outra função que comprometa a sua saúde (logicamente se isto for possível naquele momento);

• Pedir uma licença remunerada, enquanto recupera a saúde.

Na maioria das vezes essas opções são descartadas e o colaborador fica desamparado por um certo período.

A boa notícia é que ao entrar na justiça é possível recuperar o dinheiro que não foi repassado a você enquanto estava no limbo previdenciário.

Isso porque, caso fique comprovado que você realmente estava inapto para trabalhar, o INSS terá que pagar os benefícios atrasados.

Agora se for constatado que você tinha saúde plena, porém, a empresa o impediu de retornar ao trabalho, caberá à empresa pagar os seus salários atrasados.

Como é o processo judicial para romper o limbo previdenciário

Conforme explicamos no tópico anterior, a primeira coisa a fazer quando entrar no limbo previdenciário para que a situação seja resolvida o mais rápido possível é procurar um advogado especialista, que irá dar a orientação correta.

O advogado vai estudar o seu caso e juntar as provas para mostrar que você realmente estava inapto ao trabalho. Para isso será necessário reunir os seus laudos e a documentação médica e a ASO, caso tenha sido concedida pela empresa, mostrando que está inapto ao trabalho.

Dessa forma, com a documentação correta em mãos, você passará por nova perícia, que vai decidir se você está apto ou não para voltar ao trabalho!

O que faço para fugir do limbo previdenciário?

O limbo previdenciário é um local complicado, e pode demorar um pouco para a situação ser resolvida. Por isso, o ideal é prevenir esse incômodo.

Para isso, converse com um advogado especialista quando for passar pela primeira perícia do INSS. O profissional irá dar a orientação correta, instruir a respeito das provas, laudos médicos e toda a documentação necessária para que a sua perícia seja realizada da melhor forma possível.

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