Marido de carteira assinada impede o recebimento de aposentadoria rural da esposa?
Versa a Súmula 41 da TNU que “A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.”
SAIBA MAIS: Quais são os documentos para comprovar tempo de atividade rural para aposentadoria?
Sendo assim, cada caso deve ser analisado individualmente.
Há de se considerar, por exemplo, que quando a renda obtida em trabalho urbano não é suficiente para sustentar integralmente a família, a atividade rural continua sendo indispensável.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
