Direito Previdenciário

MEI tem direito à aposentadoria?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
MEI tem direito à aposentadoria?

Se você é Microempreendedor Individual, já se perguntou como será a sua aposentadoria no futuro? É uma preocupação importante, mas você sabia que MEIs têm direitos perante o INSS?

Isso mesmo! Os trabalhadores que possuem MEI podem solicitar auxílio-doença, aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e até deixar pensão por morte para os dependentes.

Com cerca de 14 milhões de MEIs no Brasil, as atividades desses trabalhadores contribuem para a geração de renda no país e movimentam a economia.

O trabalhador MEI contribui com o INSS através do pagamento da DAS, na alíquota de 5% sobre o salário-mínimo. Com o pagamento mensal da DAS, o MEI se torna um “segurado do INSS” e tem cobertura dos principais benefícios pagos pelo órgão.

SAIBA MAIS: MEI pode pagar INSS em atraso?

Fique por dentro dos seus direitos e contribua para garantir a sua aposentadoria no futuro.

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Escrito por

Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.