Direito Previdenciário

Posso desistir do pedido de aposentadoria no INSS?

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Posso desistir do pedido de aposentadoria no INSS?

Posso desistir do pedido de aposentadoria no INSS? O plexo de normas que regula o sistema previdenciário atualmente é altamente complicado, sobretudo após o advento da “Reforma Previdenciária”.

Assim, muitas pessoas acabam não tendo noção se o pedido de aposentadoria naquele momento será ou não vantajoso.

Talvez, se a pessoa aguardasse mais alguns meses o benefício seria muito melhor.

Daí surge a imensa importância de se realizar o planejamento previdenciário.

Pois bem, digamos que o segurado acabou ingressando com o pedido de aposentadoria e, após ser deferido, descobriu que poderia ter um resultado muito melhor se aguardasse alguns meses, ele poderá desistir?

A resposta é sim!

SAIBA MAIS: 10 motivos para planejar sua aposentadoria!

Contudo, algumas medidas devem ser adotadas, vejamos:

Antes de iniciar o pedido no sistema, você precisa ter os seguintes documentos:

Declaração da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, informando que não houve o saque do FGTS ou PIS/PASEP em seu nome; É importante dizer que, se houve o saque do FGTS ou do PIS/PASEP, não será possível desistir da aposentadoria.

Declaração da empresa informando o não recebimento do crédito, caso você tenha feito acordo com a empresa (exemplo: acordo em programa de demissão voluntária).

Além disso, é preciso que o segurado faça o requerimento de desistência junto à plataforma “MeuInss”.

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Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.