Recorrer ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) negado é uma prática comum, visto que, as negativas do INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) são corriqueiras. Mas será que é possível recorrer quando a pessoa já está trabalhando?
O assunto é polêmico e foi objeto de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos e também já foi alvo de Súmula da Turma Nacional de Uniformização. Siga com a leitura para entender exatamente como funciona!
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Por que o INSS costuma negar o auxílio doença?
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O que fazer se tiver o auxílio-doença negado?
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É possível recorrer se já estiver trabalhando?
Sumário
Por que o INSS costuma negar o auxílio-doença?
O auxílio-doença, hoje denominado como benefício por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo governo para que os segurados do INSS possam se recuperar de um problema de saúde que o incapacita temporariamente de trabalhar.
Isso quer dizer que essa é uma renda disponibilizada pelo governo para que a pessoa possa se manter financeiramente enquanto se recupera de uma doença.
O problema é que hoje é mais comum o INSS negar a concessão do benefício, do que aprovar. Dados fornecidos pelo próprio INSS, revelam que de 2010 a 2020 o Instituto negou quase 21 milhões de pedidos de auxílio-doença, o que representa 53,2% dessas requisições.
Isso acontece geralmente por falta de documentação adequada, por isso, é muito importante levar todos os laudos médicos e tirar a dúvida com um advogado especialista na hora de fazer a requisição do seu pedido.
Outro problema que pode ocorrer é que geralmente o médico legista do INSS não é especialista em seu problema de saúde, por isso, ele pode se equivocar na hora de dar o diagnóstico.
Quando ocorre a negativa do INSS existe um impasse, pois você sabe que não pode trabalhar.No entanto, o INSS indefere (nega) o seu benefício.
Nessa hora, geralmente bate um desespero e uma frustração no trabalhador que já está com a saúde debilitada, mas calma é possível reverter essa decisão.
O que fazer se tiver o auxílio-doença negado?
Depois de ter seu auxílio-doença negado, você pode entrar com um recurso de benefício por incapacidade, que é um mecanismo administrativo junto ao INSS.
No entanto, esse processo costuma ser demorado e não há garantia de que a negativa será revertida.
Por isso, a solução mais rápida e segura costuma ser entrar com um processo judicial, para que o seu benefício seja concedido, para isso você vai precisar da ajuda de um advogado trabalhista.
Mas, se o INSS negou o seu benefício, você voltou para o trabalho e está trabalhando mesmo sem condições de saúde, é possível recorrer para receber o benefício posteriormente? É isso que veremos agora!
É possível recorrer se já estiver trabalhando?
Para responder essa pergunta precisamos analisar duas questões:
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A origem do auxílio-doença?
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‘Sobre-esforço’ a necessidade de trabalhar mesmo estando doente para sobreviver
A origem do auxílio-doença?
O auxílio-doença foi criado para dar amparo ao trabalhador em um momento de dificuldade, ou seja, quando estava inapto para trabalhar. Analisando somente este conceito seria inviável recorrer ao auxílio-doença, visto que, a pessoa já está trabalhando recebendo o salário regular. Por isso, não teria sentido o INSS precisar realizar o pagamento.
No entanto, é necessário analisar o conceito de ‘Sobre-esforço’ e é justamente aqui que está o segredo!
‘Sobre-esforço’ a necessidade de trabalhar mesmo estando doente para sobreviver
Quando o trabalhador se obriga a voltar para o trabalho mesmo estando doente, e trabalha sem ter as devidas condições de saúde para aquela função, juridicamente é chamado de ‘sobre-esforço’.
O ‘sobre-esforço’ é considerado uma prática irregular, e quando o trabalhador é colocado nessa prática em função de uma negativa do INSS, significa que o Instituto é o responsável pelo trabalhador estar trabalhando doente, e por isso, sim, é possível recorrer e solicitar o auxílio-doença que antes fora negado!
Mas, para isso, é necessário recorrer na via judicial, com todas as provas, laudos médicos, receitas, exames e etc. O advogado previdenciário com ampla experiência em auxílio-doença é o profissional capacitado para auxiliar nesse sentido.
Os Tribunais têm decidido a favor dos trabalhadores, quando fica comprovado, que a pessoa realmente trabalhou doente e houve um erro do INSS. Mas é necessário alinhar todos esses argumentos para reverter a decisão inicial.
Por isso, caso tenha tido o seu auxílio-doença negado, o ideal é sempre conversar com um advogado especialista, pois pode não ser tarde para que o seu benefício seja recebido!
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