Revisão de Aposentadoria: descubra como aumentar o valor do seu benefício.

Na hora de solicitar o seu pedido de aposentadoria, podem ocorrer erros que fazem com que o valor do seu benefício seja reduzido. Neste caso é possível entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria para que você receba de fato o benefício ao qual tem direito.

Nesse post você vai ver:

• O que é a Revisão de Aposentadoria?
• Quais os principais tipos de Revisão?
• Em quanto você pode aumentar o valor do seu benefício?

O que é a Revisão de Aposentadoria?

A Revisão de Aposentadoria é realizada para corrigir algum erro que aconteceu em seu pedido de aposentadoria.

Você pode entrar com este pedido sozinho, mas isso não é aconselhável, pois se houver qualquer erro em sua solicitação ela corre grande risco de ser negada.

A Revisão de Aposentadoria funciona da seguinte forma: primeiro o advogado estuda o seu caso e entende o que aconteceu para que você recebesse menos do que deveria. E verifica se de fato você tem direito a Revisão e em qual tipo de Revisão o seu caso se encaixa.

Depois o profissional orienta você a ir atrás das provas para mostrar que o seu benefício deve ser aumentado. Por último, ele realiza todos os cálculos e estuda cada regra previdenciária para apontar o valor real do seu benefício e qual regra deve ser utilizada.

Quais os principais tipos de Revisão?

Hoje nós temos muitos tipos de Revisões de Aposentadoria, por isso, se você acreditar que está recebendo menos do que deveria é aconselhado procurar um advogado especialista.

Acompanhe agora os principais tipos de Revisão:

• Revisões de fato;
• Revisão por ganhos trabalhistas;
• Revisão do Buraco Negro;
• Revisão do IRSM;
• Revisão da Vida Toda;
• Revisão do Teto.

Revisões de fato

São aquelas que acontecem quando houve algum erro na hora de calcular a sua aposentadoria. Como por exemplo, um tempo especial que foi calculado errado ou quando uma regra previdenciária menos vantajosa foi utilizada.

O prazo para este tipo de Revisão é de dez anos.

Revisão por ganhos trabalhistas

Acontece quando a pessoa entra em uma causa trabalhista antes de se aposentar, e o processo demora até após a aposentadoria.

Caso a pessoa vença o processo e se houver um tempo de trabalho que pode ser utilizado na aposentadoria é possível realizar a revisão por ganhos trabalhistas.

Neste cenário não há um prazo limite para entrar com o pedido de Revisão, visto que, foi a demora na própria justiça do trabalho que fez com que o benefício ficasse reduzido.

Revisão do Buraco Negro

Em 1988 houve a criação da Constituição Federal, e em 24 de julho de 1991, houve a criação do Regime Geral da Previdência Social, para organizar o sistema de aposentadorias.

Este Regime funciona até hoje e garantiu que milhares de contribuintes tivessem o seu direito assegurado. No entanto, esta reforma deixou uma lacuna. Pois as pessoas que se aposentaram de 1988 a 1991, ou seja, antes do Regime Geral ser aprovado, tiveram o benefício de aposentadoria calculado errado. Principalmente em função da inflação que era muito alta naquela época.

Todas as pessoas que se aposentaram de 05 de outubro de 1988 a 1991, entraram em uma espécie de buraco negro, e deveriam ter a aposentadoria revisada.

Mas nem sempre isso aconteceu, por isso, caso você não tenha tido o seu benefício revisado, independente do prazo pode entrar com o seu pedido de revisão do buraco negro.

Revisão do IRSM

A Revisão do IRSM está ligada ao período de alta inflação do início da década de 1990.

Até 1994, o índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) é que corrigia a inflação. Porém, em fevereiro daquele ano, o governo agiu para estabilizar a economia e mudou o índice para realizar o cálculo da inflação.

Neste período de transição o IRSM ficou muito alto, causando aumentos de preços absurdos e desvalorizando o poder de compra de todos, inclusive dos aposentados.

Em março de 1997, a inflação por fim estabilizou, no entanto todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria, e por isso, tiveram o benefício corrigido, ou deveriam ter tido.

Assim, todos os beneficiários que não tiveram o benefício corrigido de forma automática ( e isso aconteceu com muita gente) podem entrar com o pedido de Revisão do IRSM.

O prazo normal para entrar com este tipo de Revisão seria o dia 24 de julho de 2004! No entanto, como esta revisão deveria ter sido realizada de forma automática e não foi, o Ministério Público de alguns Estados entrou com uma ação civil pública para que todos os aposentados do período tivessem o benefício corrigido.

É preciso verificar qual foi a ação do Ministério Público em cada Estado para saber se você ainda pode entrar com o seu pedido de Revisão pelo IRSM.

Revisão da Vida Toda

Em julho de 1994, houve a mudança para o Plano Real. Como a moeda mudou ficou mais complicado calcular o valor do benefício de aposentadoria.

Assim, o governo achou mais fácil que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tivessem todas as contribuições anteriores descartadas.

Na prática, o tempo de trabalho foi computado para a aposentadoria, mas o valor do salário para o cálculo do benefício foi descartado. E isso prejudicou muita gente.

A Revisão da Vida Toda chega para reparar este erro histórico, para que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tenham todo o tempo de trabalho calculado e utilizado na aposentadoria.

De forma geral, todas as pessoas que recebiam salários maiores antes de 1994, comparados ao que receberam depois, tiveram o benefício calculado errado. Existe o prazo máximo de dez anos após o recebimento do primeiro benefício para entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda.

Revisão do Teto

Em 1998 e em 2003 tivemos dois aumentos de teto por Emendas Constitucionais, a EC 20/98 e a EC 41/03. No entanto, estes aumentos não foram aplicados a alguns dos beneficiários que já estavam recebendo aposentadoria.

Este foi um erro do INSS, assim, todas as pessoas que receberam benefícios antes de 15 de dezembro de 1998 e antes de 12 de dezembro de 2003, podem ter direito de realizar a Revisão do Teto. Não existe prazo para este tipo de revisão.

Em quanto você pode aumentar o valor do seu benefício?

Não existe como saber o quanto você pode aumentar no valor do seu benefício com a Revisão de Aposentadoria, pois isso varia bastante dependendo de cada situação.

Em alguns casos é possível aumentar o benefício em mais de 40%. Tudo vai depender do tipo de Revisão que o seu caso vai se encaixar e no erro que de fato foi cometido.

Existem muitos detalhes na jurisprudência quando falamos em revisão de aposentadoria, por isso, caso suspeite que o seu benefício foi calculado errado, é sempre aconselhável conversar com um advogado especialista.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.