Artigos — página 77

Adolescente transsexual pode alterar gênero e prenome no registro civil
Adolescente transsexual pode alterar gênero e prenome no registro civil! Decisão judicial proferida em uma comarca de ...
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Guarda compartilha x guarda unilateral. Entenda a diferença
Guarda compartilha x guarda unilateral. Entenda agora a diferença: A guarda unilateral é aquela atribuída a um só do...
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Entenda a pensão alimentícia
Pensão alimentícia não é destinada somente ao pagamento da alimentação da criança, tanto é que a pensão é devida ao filho...
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Meu ex ameaçou tomar a guarda do nosso filho caso eu comece a namorar
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O que é uma família monoparental?
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Mãe não-gestante, em união homoafetiva, tem direito ao equivalente a licença paternidade? Saiba sobre está decisão agora.
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Criança pode ter dois pais no registro?
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