O superendividamento é um fenômeno coletivo, que já atinge 30 milhões de brasileiros de acordo com dados do IBGE. Tentando ajudar as pessoas a saírem dessa situação angustiante e ainda prevenir novos endividados, foi criada a conhecida Lei do Superendividamento, em agosto de 2021.
Caso esteja ‘mergulhado em dívidas’ e não saiba mais o que fazer para resolver o problema, saiba que essa postagem foi feita especialmente para você, siga a leitura e descubra como se livrar do superendividamento.
Nesse post você vai ver
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O que é o superendividamento?
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Quais as medidas tomadas para resolver o problema
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Como prevenir os superendividamento?
Sumário
O que é o superendividamento?
De acordo com a nova legislação é considerado superendividado a pessoa que adquiriu dívidas de boa-fé, ou seja, com intenção de pagar, mas acabou se atrapalhando nas contas e hoje não consegue pagar as dívidas sem comprometer a renda utilizada para a sua existência.
É importante salientar que nessa situação não cabem artigos de luxo, como por exemplo, um carro importado ou uma lancha nova, e sim produtos utilizados no dia-a-dia da vida cotidiana.
Por exemplo, a pessoa comprou algumas roupas, uma televisão, um celular, e estourou o limite de 3 cartões de crédito. Dessa forma, o pagamento das faturas e mais as contas cotidianas, tais como, internet, telefone, água, luz, alimentação, aluguel, lazer, fica impossível.
Nesse momento o consumidor começa a ‘sortear’ as contas para ver quais vai pagar, e começa a conviver com juros que não param de crescer naquelas faturas que ficaram para trás.
A outra solução seria fazer um empréstimo, quitar as dívidas e ficar com uma conta só, porém, ainda maior, o que geralmente somente aumenta o superendividamento.
Pensando nessas situações é que foi criada uma lei específica para ajudar os superendividados a resolverem o problema.
Quais as medidas tomadas para resolver o problema
A nova lei criou três medidas importantes que vão ajudar os superendividados a saírem dessa situação angustiante. Vejamos cada uma delas!
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Juiz pode repactuar a dívida de vários credores
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Direito a gastos mínimos existenciais
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Conciliação no Procon antes de entrar na justiça
Juiz pode repactuar a dívida de vários credores
Essa medida é importante para a pessoa que acumulou várias dívidas com diferentes empresas e solicita uma conciliação.
O juiz convoca todos os credores e propõe uma espécie de acordo coletivo. Cabe à pessoa, com a ajuda do seu advogado, apresentar um plano de pagamento das dívidas no prazo máximo de 5 anos.
Dentro da proposta deve haver as solicitações de suspensão de ações judiciais, diminuição de encargos e etc.
O credor que faltar à reunião de conciliação pode ter seu pagamento suspenso e não terá prioridade na hora de receber seu dinheiro de volta.
Contudo, a pessoa que realizar o acordo fica impedida de fazer novas dívidas e aumentar a situação de endividamento até que os débitos anteriores sejam quitados
Direito a gastos mínimos existenciais
É importante salientar que o acordo garante o direito a gastos mínimos existenciais. Isso significa que o valor das parcelas mensais não podem ultrapassar os custos que a pessoa utiliza para viver. Por exemplo, vamos dizer que uma pessoa tenha as seguintes despesas mensais:
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Finamento da casa R$1000;
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Financiamento do carro R$800;
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Água R$100
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Luz R$150
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Plano do celular R$100
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Televisão R$150
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Mercado R$600
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Lazer R$400
Totalizando: R$3300
Portanto, R$3300 é o que essa pessoa utiliza para a existência. Porém o salário dela é de R$3600. Dessa forma, o máximo que poderá ficar comprometido com parcelas para sanar as dívidas atrasadas é R$300 mensais.
