Se você é agricultor, precisa saber o que é a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e qual a sua finalidade.
A DAP é um forte indício de prova material da condição rurícola do lavrador, o que significa dizer que tal documento comprova que a pessoa vive do trabalho agrícola, que de fato é lavrador e, portanto, segurado especial, o qual usufruir dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, mesmo sem recolher contribuições diretamente ao INSS.
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É importante lembrar que a DAP é necessária para que o lavrador possa usufruir dos benefícios do PRONAF, e permite condições especiais de juros e pagamento de crédito rural.
Vale dizer que o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é um programa do governo federal que tem como objetivo prestar atendimento diferenciado aos pequenos agricultores, que são aqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou de mão de obra familiar.
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