Atrasos nas Perícias do INSS no Maranhão: Como Agilizar e Receber

Os atrasos nas perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representam um desafio significativo para muitos segurados que buscam acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. Compreender as causas desses atrasos, os prazos legais envolvidos e as estratégias disponíveis para agilizar o processo é fundamental para garantir o acesso aos direitos.

O que são os atrasos na perícia do INSS e por que eles acontecem?

Os atrasos nas perícias do INSS referem-se ao tempo prolongado que os segurados precisam aguardar para que a avaliação médica seja realizada, etapa crucial para a concessão de diversos benefícios, como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses atrasos podem gerar incerteza e dificuldades financeiras para os requerentes.

As causas para esses atrasos são multifatoriais e incluem:

• Alta demanda: O grande volume de pedidos de benefícios que exigem perícia médica sobrecarrega a capacidade de atendimento do sistema.
• Recursos humanos: A quantidade de peritos médicos federais pode ser insuficiente para atender à demanda em algumas regiões, incluindo o Maranhão.
• Infraestrutura: A estrutura física e tecnológica das agências do INSS pode apresentar limitações que impactam a celeridade dos atendimentos.
• Complexidade dos casos: Alguns casos demandam análises mais aprofundadas e documentação extensa, o que naturalmente estende o tempo de tramitação.
• Medidas de enfrentamento à pandemia: Conforme noticiado pelo INSS, os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social foram suspensos enquanto perduraram os efeitos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19) que impediam o pleno retorno da atividade pericial e de avaliação social.

Quais os prazos legais para o INSS analisar meu benefício e realizar a perícia?

O INSS e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo que estabelece prazos para a análise e conclusão dos processos administrativos de benefícios. Esse acordo visa uniformizar o atendimento em todo o país e garantir que os cidadãos tenham seus benefícios analisados em um tempo razoável.

Na tarde desta segunda-feira (16), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no qual assumiu o compromisso de reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, buscando uniformidade no atendimento aos cidadãos em âmbito nacional. O acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos, conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício. O Instituto terá, por exemplo, 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade.

É importante notar que esses prazos começaram a valer seis meses após a homologação do acordo judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse período foi destinado à construção de fluxos operacionais que viabilizassem o cumprimento dos prazos fixados.

Os prazos para a realização da perícia médica e da avaliação social, contudo, permaneceram suspensos enquanto perduraram os efeitos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19) que impediam o pleno retorno da atividade pericial e de avaliação social.

Como posso agilizar minha perícia do INSS no Maranhão?

Existem algumas estratégias que o segurado pode adotar para tentar agilizar o processo de perícia médica no INSS, especialmente em regiões onde há maior demanda, como o Maranhão.

Uma das iniciativas do Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, é a intensificação de ações estratégicas para reduzir o tempo de espera. Essas ações incluem a antecipação de exames periciais em diversas regiões do país.

O Ministério da Previdência Social, por meio da Perícia Médica Federal, está intensificando as ações estratégicas para reduzir o tempo de espera dos segurados do INSS em diversas regiões do país. A ação busca acelerar o acesso aos benefícios e contempla municípios de 14 estados brasileiros. Ao todo, 37 Agências da Previdência Social (APS) participam de uma mobilização focada na antecipação de exames periciais.

O segurado pode buscar o adiantamento da perícia por conta própria, mesmo que a convocação ocorra de forma ativa pelo governo. As formas de solicitar essa antecipação são:

• Aplicativo Meu INSS: Acessando o aplicativo, o segurado pode verificar a possibilidade de adiantamento.
• Central 135: Ligando para a Central 135, é possível solicitar a antecipação da perícia.

O diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, Álvaro Fagundes, explica que a convocação ocorre de forma ativa pelo governo, mas o cidadão também pode buscar o adiantamento por conta própria. "O cidadão sabendo que vai haver mutirão na sua cidade, ele pode ligar na Central 135 e solicitar a antecipação da sua perícia, assim como acessar o aplicativo Meu INSS".

É fundamental manter os contatos atualizados (telefone e e-mail) para não perder a oportunidade de antecipação, pois o INSS pode avisar o requerente da nova data por SMS ou aplicativo.

Como consultar o andamento do meu processo de perícia no INSS?

Acompanhar o andamento do processo é uma etapa importante para o segurado. O INSS disponibiliza ferramentas para essa consulta:

• Portal de Consulta do INSS: O acesso é feito utilizando o CPF e uma senha pessoal, vinculada às credenciais do GOV.BR. Caso o usuário não possua a senha, pode criá-la diretamente no site Meu INSS ou em uma unidade do INSS.

  Acesse o Portal de Consulta do INSS, utilizando o CPF e uma senha pessoal, vinculada às credenciais do GOV.BR. Caso ainda não tenha a senha, o usuário pode criá-la diretamente no site Meu INSS ou em uma unidade do INSS.

• Aplicativo Meu INSS: Além de solicitar o adiantamento da perícia, o aplicativo também permite consultar o status do processo.
• Central 135: Por meio da Central 135, é possível obter informações sobre o andamento do pedido.

Para visualizar o processo no sistema de recursos, é necessário estar cadastrado como parte interessada. Isso inclui o próprio titular, um procurador ou um representante legal (como curador, tutor, guardião, tutor nato ou administrador provisório). No caso de acesso por procuradores ou representantes legais, é essencial que o solicitante, ao registrar o recurso, selecione a opção “Deseja cadastrar Procurador ou Representante Legal para este pedido?” respondendo SIM para garantir a habilitação.

O que fazer se o INSS não cumprir os prazos estabelecidos para a perícia?

Quando o INSS não cumpre os prazos estabelecidos para a análise do benefício ou a realização da perícia, o segurado pode tomar algumas providências para buscar a efetivação de seu direito.

1. Reclamação na Ouvidoria do INSS: O primeiro passo pode ser registrar uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS. Essa medida administrativa pode, em alguns casos, acelerar a análise do processo.
2. Mandado de Segurança: Se a demora for excessiva e injustificada, e o prazo legal para a análise do benefício tiver sido ultrapassado, o segurado pode buscar a via judicial por meio de um Mandado de Segurança. Este é um instrumento jurídico que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. O objetivo é que o juiz determine que o INSS cumpra o prazo para a análise do pedido ou a realização da perícia.
3. Ação de Concessão de Benefício com Pedido de Tutela de Urgência: Em situações onde a demora na perícia impede a concessão de um benefício de caráter alimentar, e a condição de saúde do segurado é grave, é possível ingressar com uma ação judicial para a concessão do benefício, solicitando uma tutela de urgência. Essa tutela pode determinar que o INSS realize a perícia ou, em casos extremos e com prova robusta, conceda o benefício provisoriamente.

Conclusão

Os atrasos nas perícias do INSS representam um desafio persistente para os segurados que buscam acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. Compreender os prazos estabelecidos em acordos com o Ministério Público Federal, as iniciativas do governo para agilizar os atendimentos e as ferramentas disponíveis para consulta do processo é fundamental. A proatividade do segurado em buscar o adiantamento da perícia, manter os dados atualizados e acompanhar o andamento do pedido pode contribuir para a celeridade do processo. Em situações de descumprimento dos prazos, existem caminhos administrativos e judiciais para a defesa dos direitos.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.