Benefício de Prestação Continuada: quem tem direito de receber?
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício oferecido pelo INSS em que o idoso ou o portador de deficiência recebe um valor referente a um salário mínimo.
Porém, um outro requisito imprescindível para o recebimento dos valores é que a pessoa que esteja solicitando o benefício demonstre que não possui meios de prover o próprio sustento ou de sua família, devendo comprovar esse estado de miserabilidade.
SAIBA MAIS: Você sabe o que é BPC/LOAS?
Assim, conforme disposição legal, é considerada incapaz de manter o seu próprio sustento a pessoa que possua uma renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
