Direito Previdenciário

Biometria vai bloquear benefícios do INSS em novembro? Entenda o boato

MMaruzza TeixeiraOAB/MA 11.8104 min de leitura
Biometria vai bloquear benefícios do INSS em novembro? Entenda o boato

Circulam informações infundadas na internet sugerindo que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teriam seus pagamentos bloqueados caso não apresentassem biometria até o dia 20 de novembro. É fundamental esclarecer que não existe tal prazo fatal para a manutenção de benefícios vigentes, tratando-se de uma interpretação equivocada sobre as normas de modernização do cadastro biométrico do Governo Federal.

  • A exigência de cadastro biométrico aplica-se apenas a novos pedidos de benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
  • Não há bloqueio de benefícios ativos por falta de biometria em novembro.
  • O cadastro biométrico é realizado em bases oficiais do governo (como na emissão da CIN, CNH ou Título de Eleitor), não sendo necessário comparecer a uma agência do INSS para esse fim.
  • A biometria não substitui a Prova de Vida, que segue sendo realizada pelo INSS por meio de cruzamento de dados.

A biometria vai bloquear benefícios do INSS em novembro? Entenda o boato

A informação de que haveria um bloqueio em massa de benefícios do INSS em 20 de novembro é falsa. O INSS esclareceu que não existe essa determinação para os beneficiários que já possuem seus pagamentos ativos. A confusão decorre de uma leitura imprecisa da Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76, de 19 de novembro de 2025, que estabeleceu diretrizes para a modernização da identificação dos cidadãos.

A norma determina que a exigência do cadastro biométrico é aplicável especificamente para os benefícios previdenciários requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. Portanto, quem já recebia o benefício antes dessa data não está sujeito a essa regra de bloqueio por ausência de biometria.

Quem realmente precisa ter a biometria cadastrada no INSS?

O cadastro biométrico é um procedimento de segurança que utiliza características físicas, como impressões digitais e a imagem do rosto, para confirmar a identidade do cidadão em bases oficiais.

Para os novos requerentes de benefícios, a exigência visa integrar os dados da seguridade social com as bases biométricas do Governo Federal. É importante destacar que o cidadão não deve se dirigir a uma agência do INSS para “cadastrar a biometria”, pois o INSS não realiza esse serviço. O registro é consolidado quando o cidadão solicita documentos públicos, como:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Título de Eleitor;
  • Passaporte.

Quais grupos estão dispensados da exigência de biometria?

A legislação prevê exceções específicas para a obrigatoriedade do cadastro biométrico, reconhecendo limitações de acesso ou condições especiais. Estão dispensados da exigência:

  • Pessoas com mais de 80 anos;
  • Migrantes, refugiados e apátridas que atendam às condições previstas em lei;
  • Residentes no exterior que apresentem a documentação exigida;
  • Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação médica;
  • Residentes em localidades de difícil acesso, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos gestores.

Além disso, a norma isenta da obrigatoriedade do registro biométrico os pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte.

A biometria substitui a Prova de Vida do INSS?

Não. O cadastro biométrico e a Prova de Vida são procedimentos distintos. Atualmente, a Prova de Vida é realizada de forma automática pelo INSS, por meio do cruzamento de dados entre diferentes bases governamentais. O beneficiário não precisa se deslocar até uma agência para realizar a Prova de Vida, a menos que seja especificamente convocado pelo Instituto através de seus canais oficiais.

Como identificar tentativas de golpe sobre o bloqueio de benefícios?

O INSS alerta que criminosos utilizam boatos sobre bloqueios e exigências de biometria para aplicar golpes e obter dados pessoais ou financeiros. Para se proteger, observe os seguintes pontos:

O INSS não envia servidores à residência dos cidadãos para realizar comprovação de vida ou coleta de dados biométricos. Da mesma forma, o Instituto não solicita senhas, dados bancários ou transferências de dinheiro por telefone, e-mail ou mensagens de texto.

Caso receba qualquer comunicação sobre o seu benefício, utilize apenas os canais oficiais: o portal ou aplicativo “Meu INSS” ou o telefone 135. Qualquer notificação oficial do INSS será feita através desses meios, e não por links enviados em mensagens de aplicativos ou redes sociais.

Conclusão: O que você deve fazer se tiver dúvidas sobre seu benefício

A segurança do seu benefício previdenciário depende da cautela com o compartilhamento de informações pessoais. Diante de boatos sobre bloqueios ou exigências de documentos, a conduta recomendada é verificar a veracidade da informação diretamente nas fontes oficiais do Governo Federal.

Se houver qualquer dúvida sobre a situação cadastral ou a necessidade de atualização de dados, o cidadão deve acessar o portal Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135. Ignorar mensagens suspeitas e evitar o fornecimento de dados a terceiros não autorizados é a medida mais eficaz para evitar fraudes e garantir a integridade do seu benefício.

Perguntas frequentes

Não, essa informação é falsa. Não existe determinação para bloqueio de benefícios ativos por ausência de biometria.

A exigência aplica-se apenas a novos pedidos de benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Não. O INSS não realiza coleta de biometria; o cadastro é feito automaticamente através de bases oficiais do governo, como na emissão da CIN, CNH ou Título de Eleitor.

Não, são procedimentos distintos. A Prova de Vida continua sendo realizada pelo INSS por meio do cruzamento automático de dados governamentais.

Utilize apenas os canais oficiais: o portal ou aplicativo 'Meu INSS' ou a Central de Atendimento pelo telefone 135.

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Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.