É possível receber benefício do INSS sem nunca ter contribuído!

Muitas pessoas acreditam que apenas quem contribuiu para o INSS pode receber benefícios previdenciários, mas existe uma possibilidade em que isso não é necessário.

Benefício Assistencial: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Não é necessário ter contribuído para o INSS, desde que se enquadre nos seguintes critérios:

• Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
• Pessoa com deficiência;

Não ter meios próprios para prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família;

A renda per capita da família não ultrapasse o valor de ¼ do salário mínimo vigente.

É importante conhecer essas possibilidades e entender os critérios para ter direito a esse benefício assistencial.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.