É possível receber mais de uma pensão por morte?

Você provavelmente já sabe que o cônjuge ou companheiro do segurado do INSS faz parte dos dependentes que possuem direito à pensão por morte. Mas será que é possível receber mais de uma pensão por morte em 2023?

A resposta é sim! Existem casos específicos em que é permitida a acumulação de pensões. Vamos explicar:

Caso 1: Se o segurado do regime geral (1º casamento) tiver uma pensão concedida de outro segurado (2º casamento) em outro regime da previdência social ou decorrente de atividades militares.

Caso 2: Se o segurado trabalhava em dois cargos acumuláveis, é possível receber uma pensão referente a cada um desses cargos.

É importante ressaltar que, quando há cumulação de pensão, o dependente não receberá 100% dos valores de todas as pensões. Será garantido o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte dos demais benefícios.

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É fundamental entender seus direitos e os benefícios que se aplicam a você. Mantenha-se informado e consulte as regras específicas para o seu caso.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.