Herdeiros podem pedir revisão da vida toda do falecido?

Sim, os sucessores (herdeiros) não pensionistas de um segurado falecido podem pedir revisão da vida toda do benefício original do segurado instituidor, desde que o direito de revisão não tenha decaído (prazo de 10 anos).

A regra vale para outras revisões também!

Isso está previsto na tese firmada pelo tema 1057 do STJ, que estabelece que os sucessores são partes legítimas para pleitear a revisão do benefício original, desde que definidos na lei civil e observado o prazo decadencial.

Essa possibilidade foi recentemente confirmada pela Portaria 997/2022 do INSS, que incluiu os sucessores/herdeiros como parte legítima para pedir revisão do benefício original.

O parágrafo 3º do art. 3º da portaria estabelece que, na falta de dependentes legais habilitados à pensão por morte, os sucessores/herdeiros são partes legítimas para pleitear a revisão do benefício original, desde que observado o prazo decadencial.

É importante ressaltar que para receber valores, a revisão deve resultar em diferenças pecuniárias não prescritas, oriundas do recálculo da aposentadoria do segurado instituidor.

Como nem sempre a RVT é vantajosa, lembre-se de fazer o cálculo antes de entrar com pedido administrativo ou judicial.

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E fica a sugestão de estar acompanhada de um(a) advogado(a) especialista da área, para garantir a melhor regra de cálculo aplicável.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.