Direito Previdenciário

Idosa consegue BPC IDOSO apesar do marido ser aposentado como rural

M Maruzza TeixeiraOAB/MA 11.810 1 min de leitura
Idosa consegue BPC IDOSO apesar do marido ser aposentado como rural

Nesse caso, a idosa, de 86 anos, tinha requerido o benefício assistencial ao INSS alegando a necessidade extrema que estava passando em razão de suas doenças.

O INSS havia indeferido a concessão pela renda mensal de aposentadoria rural que o marido da idosa recebia, alegando que não seria caracterizado o estado de miserabilidade.

Porém, o TRF4 declarou que não seria necessário a comprovação de um extremo estado de miserabilidade, sendo necessária a demonstração de que a renda recebida pela família não era suficiente para o sustento dos familiares e manutenção de uma vida digna, ainda mais considerando a situação de saúde.

Portanto, foi determinado que o INSS concedesse o benefício assistencial ao idoso à senhora.

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Por isso, é sempre importante consultar um advogado e analisar o seu caso em específico, para entender melhor a possibilidade de concessão de benefícios assistenciais.

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Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.