Quais as vantagens da conversão de tempo especial em comum?

A Reforma da Previdência dificultou a vida dos trabalhadores em geral, porém, entre os mais prejudicados estão os trabalhadores que atuam em atividades de risco. Já que, a regra previdenciária para calcular o valor do benefício foi modificada. No entanto, ainda existem formas de buscar a aposentadoria mais vantajosa, uma das mais eficazes é a conversão de tempo especial em comum. Nessa postagem, vamos explicar como funciona.

A aposentadoria especial nem sempre é a melhor opção para quem atua em atividade de risco, visto que, as novas regras previdenciárias modificaram de forma significativa o cálculo para definir o valor do benefício. Por isso, a conversão de tempo especial em comum, se mostra como uma poderosa opção na hora de se aposentar.

Nesse post você vai ver!

• Como funciona a regra para aposentadoria especial?
• Descubra como converter tempo especial em tempo comum?
• Por que o tempo especial é tão vantajoso?
• Como comprovar o tempo especial.

Como funciona a regra para aposentadoria especial?

A aposentadoria especial mudou bastante com a Reforma da Previdência, porém, é importante entendermos a regra antiga para conseguirmos ver a dimensão da nova.

Antes da Reforma que passou a valer no dia 13/9/2019, a regra para se aposentar era a seguinte.

• 25 anos em profissão baixo risco, aqui se encaixa a maioria dos profissionais, médicos, enfermeiras, técnicos, eletricistas, químicos, engenheiros, pilotos entre outras.
• 20 anos em profissão de médio-risco, já aqui se enquadram os seguintes profissionais, trabalhador de túnel ou galeria alegada, trabalhadores que ficam no subsolo, extrator de mercúrio ou fósforo, entre outros.
• 15 anos em profissão de alto risco, podemos citar os mineiros de subsolo, carregador de rochas, britador entre outros.

Observe que não havia uma idade mínima, bastava comprovar o tempo exposto ao risco para ter o direito de se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de profissão.

Já o valor do benefício era integral, e portanto, calculado da seguinte forma.

80% da média dos maiores salários recebidos desde julho de 1994

Não havia nem redutor, o que era ótimo!

Quem completou esses requisitos até o dia 12 de novembro de 2019, ainda se aposenta pela regra antiga!

Aposentadoria especial após a Reforma da Previdência

Agora com a Reforma, existe uma idade mínima para a aposentadoria especial, de acordo com o risco. . Funciona da seguinte forma.

• 25 anos de profissão + idade mínima 60 anos
• 20 anos em profissão + idade mínima 58 anos
• 15 anos em profissão + idade mínima 55 anos

Essa nova regra faz com que as pessoas tenham que trabalhar muito mais tempo para se aposentar, ou seja, ficam mais tempo expostas ao risco.

A aposentadoria especial foi criada porque existem determinadas profissões que precisam ser realizadas para manter a sociedade em ordem. No entanto, elas colocam os trabalhadores em risco. Por tanto, as pessoas que atuam em atividade especial, arriscam a vida e a saúde todos os dias por um bem maior.

Assim, a aposentadoria especial funciona como uma forma de fazer com que a pessoa se exponha ao risco por menos tempo, por isso, o profissional se aposenta mais cedo.

Por exemplo, um homem que aos 20 anos começasse a trabalhar como minerador, correndo o forte risco de ver as cavernas desabarem sob a sua cabeça. Aos 35 anos de profissão já poderia se aposentar pela regra antiga. Porém com a nova regra precisaria trabalhar 20 anos a mais!

Além disso, o cálculo da aposentadoria também foi prejudicial. Agora ele é feito da seguinte forma.

60% da média total de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% a mais para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição da mulher e 20 do homem.

Essa regra prejudica demais a aposentadoria, pois na largada a pessoa já sai perdendo. Porque no cálculo antigo eram considerados somente 80% dos maiores salários, ou seja, 20% dos salários mais baixos eram eliminados.

Depois a pessoa continua perdendo, pois recebe apenas 60% do valor total. Para encorajar o trabalhador a ficar na ativa por mais anos é pago 2% a mais para cada ano que ultrapassar o período mínimo de contribuição.

Regra de transição

Realmente, a Reforma complicou a vida. Para amenizar esse impacto foram criadas as regras de transição. A regra da aposentadoria especial é a seguinte.

Soma da idade mais o tempo de contribuição precisa resultar em 86. Veja a fórmula abaixo.

Idade + Tempo de Contribuição = 86 pontos

Por exemplo, uma pessoa com 30 anos de contribuição e 56 anos de idade já poderia se aposentar.

Mas nem sempre essa regra é a mais vantajosa, pois o cálculo para definir o valor da aposentadoria é o mesmo da regra geral, acompanhe!

60% da média total de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% a mais para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição da mulher e 20 do homem.

Eu precisei explicar tudo isso para chegar onde eu queria!

Nem sempre a aposentadoria especial é a melhor opção para quem atua em atividade de risco. Pode ser mais vantajoso para você converter tempo especial em tempo comum, e utilizar uma das outras 5 regras de transição da Reforma da Previdência. Vamos ver como funciona!

Descubra como converter tempo especial em tempo comum?

Todo o tempo especial trabalhado até o dia 12 de novembro de 2019, ou seja, antes da aprovação da Reforma, pode ser convertido em tempo comum, e isto vale ouro para o seu benefício de aposentadoria!

A conversão de tempo especial em tempo comum é realizada de acordo com o grau de risco a que a pessoa está exposta.

Baixo risco

• Homem: Tempo especial x 1,4
• Mulher: Tempo especial x1,2

Médio risco

• Homem: Tempo especial x 1,75
• Mulher: Tempo especial x 1,5

Alto risco

• Homem: Tempo especial x 2.33
• Mulher: Tempo especial x 2

Por exemplo, um médico que trabalhou durante 30 anos no hospital, a conversão funciona da seguinte forma:

30 x 1,4 = 42

Assim, ao invés de contar os 30 anos para fins de cálculo, contabiliza-se 42, o que é extremamente lucrativo na hora de realizar o cálculo do seu benefício.

Por que o tempo especial é tão vantajoso?

Ao utilizar a conversão de tempo especial em tempo comum na hora da aposentadoria, a vantagem é que, em algumas situações é possível aumentar o valor do benefício de forma considerável.

Mas, para isso, é necessário contar com o conhecimento e a experiência de um advogado previdenciário, que já esteja acostumado a trabalhar com aposentadoria especial, e também tenha se atualizado após a Reforma da Previdência.

O advogado vai estudar cada uma das regras de transição e entender qual a mais lucrativa para o seu caso!

A outra vantagem é que ao utilizar a conversão de tempo especial em tempo comum ao invés da aposentadoria especial, você pode se aposentar e continuar trabalhando na profissão de risco, se assim desejar.

Como comprovar o tempo especial?

No entanto, para utilizar a conversão de tempo especial em comum é necessário comprovar este tempo e para isso existe uma documentação específica. O documento mais utilizado é o PPP - (Perfil Profissiográfico Previdenciário) este documento vai explicar quais as suas atividades de risco você executava e como era o seu ambiente de trabalho.

É obrigação da empresa fornecer o PPP, mesmo quando a empresa já estiver falida, é possível conseguir o documento, com o auxílio do seu advogado.

Vou deixar aqui uma lista da documentação completa que preparei para você!

RG - Este documento é fácil basta levar a sua Carteira de Identidade sem rasuras

CPF - O CPF normalmente se encontra também na Carteira de Identidade

Carteira de Trabalho - A carteira de Trabalho contém todo o seu histórico profissional.

CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Esse documento você encontra facilmente, acessando o portal Meu INSS. Trata-se de um extrato que contém a sua vida profissional, é importante conferir se todos os seus trabalhos da Carteira de Trabalho estão também no CNIS antes de pedir sua aposentadoria.

**PPP - (**Perfil Profissiográfico Previdenciário) - Este documento especifica as atividades que você prestava, e por isso, é fundamental para conseguir comprovar o seu tempo especial.

LTCAT - (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) - Esse documento pode ser utilizado caso você não tenha o PPP, ele comprova a sua exposição ao risco. É obrigação das empresas fornecerem o LTCAT.

PPRA - (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) - O PPRA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle desses riscos em prol da preservação da integridade física e mental do trabalhador. A NR-9 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Ele não é obrigatório na hora da aposentadoria, mas ajuda a comprovar o seu tempo especial.

Causas trabalhistas - Causas trabalhistas suas e de outros colegas de profissão que tenham comprovado na justiça o direito à insalubridade. Essa documentação também ajuda a comprovar o seu tempo especial.

Comprovante dos pagamentos de insalubridade - Servem como complemento para comprovar o seu tempo de atividade especial.

Lembrando que não é preciso ter todos esses documentos na hora de se aposentar. Por exemplo, geralmente tendo somente o PPP, você já comprova o risco. Mas na falta do PPP, existem essas outras documentações, que são complementares e importantes.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.