Sou segurada facultativa baixa renda, posso fazer "bico"?

O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga uma alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo.

Como o próprio nome sugere, os segurados facultativos são pessoas que não são segurados obrigatórios, ou seja, não exercem atividades remuneradas que as tornem obrigadas a contribuir para o INSS. Essa categoria se aplica especialmente àquelas que trabalham no âmbito de suas próprias residências e não possuem renda própria.

Portanto, se você realizar trabalhos ocasionais, mesmo que seja de vez em quando, como faxina na casa de outras pessoas, será considerada uma contribuinte individual, não se enquadrando na categoria de facultativa baixa renda.

Lembre-se de que os recolhimentos realizados anteriormente na categoria de facultativa baixa renda NÃO SERÃO CONSIDERADOS se você fizer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) posteriormente. É importante buscar orientação adequada com um(a) advogado(a) especializado(a) para entender melhor o seu caso.

SAIBA MAIS: O funcionário recebeu alta do INSS e a empresa não o aceitou de volta. O que fazer?

Consultar um(a) advogado(a) especialista é fundamental para receber orientações específicas e garantir que você esteja em conformidade com a legislação previdenciária.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.