Você sabia que o aposentado por invalidez pode quitar a casa própria?
Infelizmente, por ser pouco divulgada, essa garantia de quitação é desconhecida por muitos brasileiros.
Pensando nisso, viemos tratar do direito dos aposentados por incapacidade permanente de quitar seu contrato de financiamento, como nos casos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Isso porque, ao estabelecer um contrato de financiamento, na grande maioria das vezes, há a contratação de um seguro, normalmente pago com a parcela mensal do débito.
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Nesses casos, haverá a possibilidade de quitação, independentemente se o financiamento tiver sido realizado em uma instituição pública ou privada.
Você já sabia dessa possibilidade de quitação?
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Analisar meu casoEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.
