Você sabe o que é uma medida protetiva? É importante entender esse mecanismo legal de proteção para quem se encontra em situação de vulnerabilidade, buscando cessar ameaças ou lesões à integridade física ou psicológica.
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06, estabeleceu as medidas protetivas de urgência como uma forma de defender as mulheres contra os abusos domésticos e familiares, que podem resultar em ameaças ou violências.
As medidas protetivas podem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima. Isso inclui estabelecer limites de distância e proibir qualquer forma de contato, inclusive com os dependentes, familiares e testemunhas do abuso.
Essas medidas têm o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar da vítima, proporcionando um ambiente livre de violência e ameaças. É fundamental conhecer os seus direitos e buscar ajuda de instituições especializadas para a devida aplicação das medidas protetivas.
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Juntos, podemos construir uma sociedade mais segura e proteger aqueles que mais precisam! Não hesite em denunciar e buscar apoio caso esteja enfrentando uma situação de violência doméstica. Você não está sozinho(a).
