Tive um filho fora do casamento, ele tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte ainda deixa muitas pessoas com dúvida, entre as perguntas mais frequentes está a seguinte: o filho fora do casamento tem direito à pensão por morte? É justamente isso que responderemos nessa postagem.

Hoje, todos os filhos têm os mesmos direitos, não importando se forem concebidos dentro ou fora do casamento, se forem adotados ou não. Não existe nenhum tipo de distinção nesse sentido. Porém, a pensão por morte é cheia de regrinhas especiais. Acompanhe a postagem e entenda como funciona.

Neste artigo você vai ver:

• O que é a pensão por morte?

• Afinal, como fica a divisão da pensão por morte para filhos fora do casamento?

• Quais os requisitos para receber a pensão por morte?

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento.

Esse benefício é uma forma de substituir a remuneração que esse trabalhador tinha, mantendo essa fonte de renda da família por determinado período.

Afinal, como fica a divisão da pensão por morte para filhos fora do casamento?

Vamos primeiro entender quem tem direito a pensão por morte, desta forma, as pessoas são divididas em 3 categorias.

1ª Classe: esposa/companheira; filhos menores de 21 anos; filhos que tenham deficiência ou sejam inválidos; enteado; esposa separada judicialmente e que tenha dependência econômica no falecido.

2ª Classe: pais.

3ª Classe: irmãos menores de 21 anos; irmãos que tenham deficiência ou sejam inválidos.

Funciona da seguinte forma: caso o falecido tenha familiares na primeira classe, ou seja, esposa/companheira, filhos ou enteados menores de 21 anos, ou deficientes físicos, a pensão fica para as pessoas da 1ª Classe, independente do filho ser concebido dentro ou fora do casamento.

Agora se não houver ninguém da primeira classe na família, os pais recebem a pensão, pois estão na 2ª classe. Mas se os pais já tiverem falecido, a pensão pode ficar para os irmãos menores de 21 anos ou deficientes físicos, que estão na 3ª classe.

Mas e quando tem mais de um dependente na mesma classe?

Quando há mais de um dependente da mesma classe a pensão é dividida igualmente entre ambos.

Por exemplo, a pessoa faleceu e tinha um filho de 15 anos dentro do casamento, porém, teve um filho de 10 anos, fora do casamento, e o valor da pensão era de R$2200.

Cada filho receberá R$1100.

Agora, quando o filho de 15 anos ultrapassar a idade de 21, o valor da pensão será recalculado, pois ao atingir essa idade o filho de 21 anos perde o direito à pensão.

Dessa forma, o valor total de R$2200 será pago ao filho fora do casamento que ainda tem idade para receber a pensão.

Quais os requisitos para receber a pensão por morte?

Para conceder a pensão por morte é necessário preencher alguns requisitos, observe agora e veja se você tem direito.

• Comprovar a morte do segurado – Apresentar atestado de óbito ou um boletim de ocorrência comprovando que a pessoa sumiu há mais de 6 meses.

• Comprovar que o falecido tinha a qualidade de segurado, ou seja, que contribuía para a previdência, era aposentado ou estava no período de graça.

• Comprovar a existência de dependentes desse falecido – Basta levar a certidão de nascimento do filho, certidão de casamento ou união estável. Caso não haja esses documentos é necessário comprovar que vocês tinham uma família.

• Em alguns casos, será preciso comprovar mais um requisito: demonstrar a dependência econômica que se tinha do falecido – Nesse caso, tratando-se de pai, mãe do falecido, irmãos menores de 21 anos ou portadores de deficiência é necessário comprovar a dependência econômica com o falecido.

Independente do filho ser concebido dentro ou fora do casamento ele tem os mesmos direitos dos demais, bem como, precisa haver o cumprimento dos mesmos requisitos para que a pensão seja concedida.

Espero que tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais, qualquer dúvida sobre a sua pensão, basta clicar no botão abaixo e conversar comigo.