Quais são os direitos dos aposentado que continuam a trabalhar?

De início, é importante esclarecer que o aposentado, que decidir trabalhar, deve continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, esse segurado “perde” o direito à maioria dos benefícios do (INSS), podendo receber os listados abaixo:

1. Salário-Família: auxílio financeiro para segurados de baixa renda com filhos menores de 14 anos de idade;
2. Reabilitação profissional: assistência para o retorno ao trabalho após alguma dificuldade associada à saúde;
3. Salário-Maternidade.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o entendimento contrário à possibilidade do benefício chamado reaposentação ou desaposentação, no qual o aposentado que continuasse contribuindo teria direito ao aumento do valor do benefício por ele recebido.

Portanto, atualmente os valores pagos ao INSS sobre a remuneração da pessoa que está aposentada não se converte em nenhum direito ou benefício aos segurado.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.