Quem pode ser contribuinte individual?

Você sabe quem pode ser contribuinte individual?

Os contribuintes facultativos são aqueles que optam por fazer contribuições previdenciárias ao INSS mesmo sem serem obrigados a fazê-lo, daí vem o nome dessa modalidade de contribuinte.

Se enquadram como contribuintes facultativos (contribuinte individual), entre outros:

• Donas de casa;
• Estudantes;
• Desempregados que não exerçam atividade remunerada;
• Síndicos não remunerados;
• Brasileiro residente no exterior;
• Estagiário;

Os facultativos têm opções de alíquotas para cálculo da contribuição a ser feita de modo que, ao contribuinte de baixa renda, é possível efetuar o recolhimento no valor equivalente a 5% sobre o salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 60,60.

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De outro lado, se for feita opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$ 133,32, o contribuinte terá direito a aposentadoria por idade.

E a última faixa de contribuição é de 20%, cujo menor valor é de R$ 242,40. Se essa opção for a escolhida, o contribuinte também tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Vale lembrar que o recolhimento da contribuição deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição, e cada uma delas é feita por meio de código de recolhimento específico.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.