Direito Previdenciário

Quem trabalha na área da saúde pode se aposentar mais cedo?

MMaruzza TeixeiraOAB/MA 11.8101 min de leitura
Quem trabalha na área da saúde pode se aposentar mais cedo?

Sim, poderá se aposentar “mais cedo” que os demais.

Isto porque os médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e trabalhadores da área de saúde em geral, estão diariamente expostos a agentes nocivos, ou seja, condições que podem causar mal à saúde e integridade física ao longo do tempo.

Diante disso, a aposentadoria especial é concedida a esses trabalhadores, desde que preencham alguns requisitos.

Na regra permanente (após a Reforma da Previdência) a idade mínima é de 60 anos e 25 anos de exercício na atividade especial.

Importante destacar que o trabalhador da área de saúde precisará comprovar que trabalhou exposto a agentes nocivos, e uma forma de comprovação é através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) sendo este o documento hábil à comprovação da atividade especial.

SAIBA MAIS: Profissionais que trabalham em Hospitais podem se aposentar mais cedo

O PPP é documento obrigatório ao empregador e deve ser solicitado pelo trabalhador para que tenha essa prova armazenada com ele, sendo certo que é a obrigação do empregador fornecê-lo.

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Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.