Você sabia que o Aeronauta tem direito à aposentadoria especial?

As pessoas que trabalham com aviação civil são chamadas de aeronautas e podem ter direito à aposentadoria especial.

O direito à aposentadoria especial decorre das condições peculiares de trabalho, tais como, constantes variações de pressão atmosférica, o que pode ser prejudicial à saúde ao longo dos anos.

Assim, os tripulantes da aviação civil, tais como, piloto, copiloto, comissários(as), entre outros, têm regras diferenciadas para aposentadoria.

Vejamos:

* Antes da Reforma da previdência (pessoas que têm direito adquirido): Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial para os profissionais aeronautas era o exercício de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos.

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* Após a Reforma da previdência: Regra de transição: Exigência de 25 anos de exercício na atividade especial e implemento de 86 pontos ao se somar tempo de contribuição e idade.

Regra permanente para quem se filiou após a reforma da previdência: Implemento da idade mínima de 60 anos e 25 anos de exercício na atividade especial.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.