Conheça agora 07 direitos dos estagiários garantidos por lei
1️⃣Remuneração
Em caso de estágio não obrigatório, será necessário um salário e um vale-transporte. Entretanto, se o estágio for obrigatório, ou seja, se estiver presente no currículo e aparecer como uma atividade obrigatória para aprovação e graduação, sua bolsa de estudos e vale-transporte será opcional.
2️⃣Seguro contra acidentes pessoais
Com base na determinação legal, você deve contratar um seguro para seus estagiários. Este seguro deve cobrir acidente pessoal, morte ou invalidez permanente durante a vigência do contrato com aquele estudante.
3️⃣Férias
O estagiário terá direito a uma licença de 30 dias de ausência para cada 12 meses trabalhados. Tal licença também pode ser rateada, no caso de estágios com duração inferior a um ano.
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4️⃣Carga horária
O horário de trabalho do estagiário será definido de comum acordo entre o estudante, seu estabelecimento de ensino e a empresa. Sua carga de trabalho será de no máximo 6 horas por dia e 30 horas por semana para estudantes do ensino médio e universitário.
5️⃣Duração
O contrato de estágio com a mesma empresa terá uma duração máxima de dois anos. Excepcionalmente, os estagiários com deficiência podem ter seu contrato renovado por um período mais longo.
6️⃣Orientação profissional
A empresa que contrata um estagiário deve designar um profissional, de sua equipe, que tenha experiência com aquele estudante para acompanhá-lo. Esta pessoa será responsável por orientar e supervisionar o aprendizado do estagiário em suas atividades de trabalho.
7️⃣Desligamento
O relacionamento entre o estagiário e a empresa pode ser encerrado por qualquer uma das partes. Não há necessidade de justificar a rescisão, nem de observar o prazo de aviso prévio, nem de incorrer em sanções em caso de demissão.
Entretanto, a empresa deve ser cuidadosa e respeitar os direitos dos estagiários!
