Como saber se tenho direito ao PIS / PASEP?
Para ter direito ao benefício do PIS / PASEP, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
– Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho no ano anterior.
– Ter trabalhado com carteira assinada no ano anterior
– Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais no ano anterior.
– Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos
– Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
No entanto, algumas categorias não têm direito ao abono.
São elas: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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Informações sobre o PIS poderão ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa.
O trabalhador pode, ainda, fazer consulta no site caixa.com.br/abonosalarial ou no app Caixa Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Já os servidores públicos poderão consultar o valor disponibilizado no site www.bb.com.br/pasep, nos caixas eletrônicos e nas agências do Banco do Brasil. A data em que essas consultas serão liberadas, no entanto, ainda não foi informada.
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