Acúmulo de Função é a situação que ocorre quando um empregado, contratado para uma função específica, seja levado também a exercer outras funções diversas daquela estipulada em seu contrato de trabalho.
Para que o Acúmulo de Função seja caracterizado, essa situação deve ocorrer de maneira recorrente.
A legislação trabalhista versa que alterações de funções devem ser comunicadas ao trabalhador e consentidas por ele. Não ocorrendo esse consentimento, o empregado tem direito de receber remuneração pela função extra.
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