Substituição do IGPM em processos judiciais

Substituição do IGPM em processos judiciais

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O IGPM é o índice de correção monetária muito utilizado em contratos, principalmente de locação e empréstimos.

Porém, nos últimos anos, esse índice passou por grandes variações, chegando a atingir o patamar de 37% de correção.

Com isso, muitas pessoas ajuizaram ações requerendo a substituição do IGPM para o IPCA, para que pudesse ocorrer um maior equilíbrio econômico financeiro.

Essa substituição tem sido autorizada em diversos casos, sendo necessária apenas a análise da situação para entender a viabilidade da revisão.

Portanto, caso você tenha algum contrato em que há previsão do IGPM, consulte um advogado de sua confiança para entender a melhor ação.

SAIBA MAIS: O que é uma provisão fiscal?

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