Quem recebe BPC-LOAS pode trabalhar?

Afinal, quem recebe BPC-LOAS pode trabalhar? A resposta é não!

Isto porque, o Artigo 21-A da Lei nº 8742/93, dispõe que o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

Importante destacar que o BPC-LOAS é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

SAIBA MAIS: BPC: quem faz parte do núcleo familiar?

Desta forma, o fato do beneficiário trabalhar, demonstra que ele não mais necessita do benefício, pois possui meios de prover a sua subsistência. Contudo, a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

Quando parar de trabalhar, a pessoa pode pedir para reativar o benefício e voltar a receber. Para isso, basta solicitar o serviço Reativar Benefício Assistencial suspenso por inclusão no mercado de trabalho por meio do Meu INSS.

Quer falar com um advogado especialista no assunto? Clique no botão abaixo.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.