Direito Trabalhista

Por que a segunda parcela do 13º salário vem menor? Entenda os descontos

MMaruzza TeixeiraOAB/MA 11.8105 min de leitura
Por que a segunda parcela do 13º salário vem menor? Entenda os descontos

O décimo terceiro salário, instituído como uma gratificação anual, é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores formais no Brasil. Embora o valor total seja calculado com base na remuneração devida em dezembro, a percepção de que a segunda parcela é significativamente menor que a primeira é comum, decorrendo da incidência de tributos e descontos que não são aplicados no momento do adiantamento inicial.

  • A primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda sofre a incidência de encargos previdenciários e tributários.
  • O cálculo do benefício considera o tempo de serviço, sendo que frações iguais ou superiores a 15 dias de trabalho contam como um mês integral.
  • A segunda parcela é o momento em que ocorre o desconto do valor antecipado na primeira parcela.
  • Trabalhadores com remuneração variável possuem regras específicas de média salarial para o cálculo final.

O que é o décimo terceiro salário e como ele é calculado?

O décimo terceiro salário funciona como uma gratificação anual, prevista em lei desde 1962. O valor total devido ao trabalhador corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês de serviço prestado ao longo do ano. Para fins de contagem, a legislação estabelece que frações iguais ou superiores a 15 dias de trabalho são consideradas como um mês completo.

O pagamento é realizado em duas etapas:

  • Primeira parcela: deve ser paga entre fevereiro e novembro, correspondendo à metade da remuneração do mês anterior.
  • Segunda parcela: deve ser paga até o dia 20 de dezembro, representando a complementação do valor total devido.

Por que a segunda parcela do 13º salário vem menor que a primeira?

A diferença de valores entre as duas parcelas ocorre principalmente pela natureza jurídica de cada pagamento. A primeira parcela é, por definição, um adiantamento, sobre o qual não incidem descontos. Já a segunda parcela é o momento em que se realiza o acerto de contas final.

Nesta etapa, o empregador desconta o valor que já foi antecipado na primeira parcela e aplica as incidências tributárias e previdenciárias sobre o valor total do benefício. Como a primeira parcela foi paga de forma “líquida” (sem descontos), o montante final recebido na segunda parcela reflete o valor total do 13º subtraído tanto do adiantamento quanto dos encargos obrigatórios.

Quais são os descontos obrigatórios na segunda parcela do 13º?

Na segunda parcela, o cálculo do valor líquido considera diversos descontos que incidem sobre o montante bruto. Para trabalhadores regidos pela CLT, os principais descontos incluem:

  • Contribuição Previdenciária (INSS): O desconto segue as tabelas vigentes para os demais salários. A legislação determina que a incidência previdenciária sobre o 13º salário ocorra no pagamento da última parcela.
  • Imposto de Renda (IRPF): A tributação segue as faixas de desconto da Receita Federal. O valor pode variar conforme a idade do beneficiário, existindo regras de isenção específicas para aposentados a partir de 65 anos, conforme os limites de rendimento estabelecidos.
  • FGTS: Em casos específicos, como para servidores do quadro CLT, pode haver a incidência de 8% sobre o valor bruto.
A incidência de descontos como o IRPF e o INSS é cumulativa sobre o valor total do 13º salário na segunda parcela. Isso significa que o desconto não incide apenas sobre o valor da segunda parcela, mas sobre a base de cálculo total do benefício anual.

Como funciona o cálculo do 13º para quem recebe remuneração variável?

Para trabalhadores que possuem remuneração variável, como comissões ou adicionais, o cálculo é mais complexo e ocorre em etapas para garantir a precisão do valor:

  1. Primeira parcela: Calculada com base na média salarial do período de janeiro a novembro.
  2. Segunda parcela: Corresponde à complementação dos valores devidos até o mês de dezembro.
  3. Ajuste final: Ocorre até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média salarial dos 12 meses do ano.

Este procedimento assegura que eventuais variações na remuneração ao longo do ano sejam compensadas, evitando que o trabalhador receba um valor inferior ou superior ao que lhe é de direito.

O que fazer em caso de dúvidas ou divergências no valor recebido?

Caso haja divergência entre o valor esperado e o valor creditado, o primeiro passo é a conferência detalhada do contracheque (holerite). O documento deve discriminar claramente o valor bruto, o valor da primeira parcela antecipada e a lista de descontos aplicados (INSS, IRPF, entre outros).

A legislação trabalhista e as normas do eSocial orientam que o empregador deve declarar corretamente as verbas na folha de pagamento. Se, após a conferência, persistir a dúvida sobre a aplicação das alíquotas ou sobre o cálculo da média salarial (no caso de remuneração variável), o trabalhador pode verificar as informações junto ao departamento de recursos humanos da empresa ou consultar os registros de pagamento disponíveis nos portais oficiais do governo, como o eSocial ou o portal do servidor, conforme o caso.

Próximos passos: como conferir seu contracheque

Para realizar uma conferência técnica do valor recebido, é necessário observar os seguintes pontos no contracheque:

  • Base de cálculo: Verifique se o valor bruto corresponde ao salário integral ou à proporção correta dos meses trabalhados.
  • Dedução da 1ª parcela: Certifique-se de que o valor descontado corresponde exatamente ao que foi recebido anteriormente.
  • Tabelas de incidência: Compare os descontos de INSS e IRPF com as tabelas oficiais vigentes para o ano corrente.
  • Verbas adicionais: Caso receba comissões, confirme se a média utilizada no cálculo final condiz com os valores recebidos ao longo do ano.

A compreensão desses critérios permite identificar se o valor líquido está em conformidade com as normas legais de tributação e com o histórico de pagamentos do período.

Perguntas frequentes

A segunda parcela é menor porque nela são aplicados os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda sobre o valor total do benefício, além da dedução do valor já antecipado na primeira parcela.

Os principais descontos são a Contribuição Previdenciária (INSS) e o Imposto de Renda (IRPF), que incidem sobre o montante bruto total do benefício no momento do pagamento da segunda parcela.

O cálculo utiliza a média salarial do período. Para garantir a precisão, é realizado um ajuste final até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média dos 12 meses trabalhados.

O primeiro passo é conferir o contracheque para verificar o valor bruto, a dedução da primeira parcela e os descontos aplicados. Caso a dúvida persista, deve-se procurar o departamento de recursos humanos da empresa.

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Maruzza Teixeira

Advogada · OAB/MA 11.810 · Titular do escritório

Advogada com atuação concentrada em Direito Previdenciário, dedicada a ajudar pessoas que tiveram benefícios negados pelo INSS. Atendimento online em todo o Brasil e presencial em São Luís (MA).

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individual, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Provimento 205/2021). As regras e os valores citados podem mudar; cada caso deve ser analisado de forma individual.