O Plano de saúde deve fornecer os medicamentos necessários para que o paciente trate a doença, independente desses remédios serem de alto custo ou não. Desde que haja prescrição médica afirmando a importância da medicação para o tratamento.
Apesar dessa determinação é muito comum que os planos de saúde neguem o fornecimento de medicamentos alegando o alto custo. Essa situação é extremamente constrangedora, ainda mais para quem já está doente e se encontra em um momento de fragilidade.
No entanto, a boa notícia, é que ao se emponderar sobre os seus direitos, você pode reverter essa situação. Acompanhe essa postagem e entenda como funciona.
Nesse post você vai ver
-
O que dizem alguns planos de saúde sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo?
-
Por que as justificativas dos planos de saúde não são válidas?
-
O que fazer se o seu plano de saúde negar o fornecimento de medicamentos de alto custo?
Sumário
O que dizem alguns planos de saúde sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo?
Geralmente os planos de saúde tem 3 alegações para negar o fornecimento de medicamentos de alto custo:
-
O medicamento em questão não faz parte do rol de procedimentos básicos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
-
Medicamento usado em caráter experimental;
-
O Plano não inclui medicamentos para uso domiciliar.
Essas são as três justificativas mais utilizadas pelos planos de saúde para negar o fornecimento de medicamentos. No entanto, todas são consideradas abusivas pela justiça. Conforme veremos no próximo tópico!
Por que as justificativas dos planos de saúde não são válidas?
O argumento de que o medicamento não faz parte do rol de procedimentos da ANS é fraco, pois essa é uma listagem básica, e não total de remédios.
Já quando falamos em caráter experimental, não cabe ao plano deduzir se o medicamento é recomendável ou não para o paciente, pois essa decisão cabe ao médico.
Contudo, o argumento utilizado para remédios de via oral, que podem ser administrados em casa, também não faz sentido, pois é obrigação do plano de saúde fornecer as condições necessárias para a recuperação do paciente, independente do local em que a pessoa esteja.
De acordo com a Súmula 102 do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), se o paciente tiver a indicação médica de certo tratamento, atendimento ou medicamento, o plano de saúde não pode se negar a cobrir as custas relacionadas. Isso quer dizer que a operadora contratada não pode intervir na indicação feita pelo profissional da saúde ao seu beneficiário.
Portanto, todos os argumentos realizados pelo Plano de Saúde não possuem validade legal.
O que fazer se o seu plano de saúde negar o fornecimento de medicamentos de alto custo?
Caso o plano de saúde insista nas justificativas abusivas para justificar a negativa para o fornecimento de medicamentos de alto custo, a solução é conversar com o advogado especialista em direito do consumidor e que tenha experiência em lidar com os planos de saúde.
O advogado pode tentar uma conversa prévia com os responsáveis pelo plano para garantir que os seus direitos sejam respeitados. Caso isso não traga resultados, o profissional deve entrar na via judicial.
É possível entrar com um pedido emergencial para que o tratamento seja estabelecido imediatamente. Além disso, caso esteja arcando com os custos do medicamento, o advogado ainda pode pedir uma compensação por todas as despesas que o paciente teve com o tratamento médico que deveria estar sendo custeado pelo plano de saúde.
Espero que tenham gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais, e qualquer dúvida deixe nos comentários.
Agora se desejar conversar comigo sobre o seu caso, basta clicar no botão abaixo, será um prazer conhecer a sua história.
