Atividades de limpeza podem ser consideradas insalubres

Atividades de limpeza podem ser consideradas insalubres

Dúvidas sobre esse tema?
Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

As atividades de limpeza e conservação podem ocasionar o direito ao recebimento de adicional de insalubridade quando o trabalhador exercer tal função em locais de grande circulação.

Isto se justifica porque, quanto maior for a frequência de pessoas nos locais aonde os serviços são prestados, por óbvio, maiores são as chances de contaminação por doenças infectocontagiosas.

SAIBA MAIS: Como saber se tenho direito a adicional de insalubridade?

Esse entendimento já está pacificado pelo texto do inciso II da Súmula nº 448 do TST: “A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano”.

Ainda com dúvidas?
Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

Compartilhe:

Últimas publicações:

Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas

Programa de pagamento de dívidas sem juros e multas

A Receita Federal lançou um programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas…
É possível o perdão de uma dívida tributária?

É possível o perdão de uma dívida tributária?

No Brasil, é possível obter o perdão de uma dívida tributária, porém, essa possibilidade está sujeita às normas e programas…
Carga tributária alta? Saiba o que fazer

Carga tributária alta? Saiba o que fazer

Se você sente que a carga tributária da sua empresa está alta demais, é hora de agir. Um bom planejamento…
Posso me divorciar no Brasil estando fora do país?

Posso me divorciar no Brasil estando fora do país?

Sim, é possível! Se você está fora do país e deseja se divorciar no Brasil, é necessário solicitar o divórcio…
Reunião fora do horário de trabalho, dá direito a hora extra?

Reunião fora do horário de trabalho, dá direito a hora extra?

Você já se perguntou se as reuniões realizadas fora do horário de trabalho dão direito a hora extra? Vamos explicar!…