Antes da Reforma Trabalhista, se o empregado tivesse mais de 1 ano de serviço, era necessária a homologação das suas verbas rescisórias pelo respectivo sindicato ou perante o Ministério do Trabalho.
Porém agora, após a Reforma, somente é necessária a homologação para no caso da rescisão do contrato com empregadas gestantes.
SAIBA MAIS: Três direitos que o trabalhador acha quem tem, mas não tem
Com isso, ficou imprescindível apenas a comunicação da dispensa do empregado aos órgãos competentes.
Quer falar com um advogado especialista no assunto? Clique no botão abaixo!
