É inegável que a gestante tem uma gama de direitos que a protegem enquanto trabalhadora, de modo que tenha uma gestação tranquila e saudável na medida do possível.
Seguem alguns direitos trabalhistas garantidos às gestantes:
SAIBA MAIS: Grávida não pode ser Demitida sem justa causa!
- Licença maternidade de, no mínimo, 120 dias;
- Estabilidade provisória no emprego, da confirmação da gravidez até 05 meses após o parto;
- Em caso de gravidez de risco, o repouso é garantido;
- Licença por aborto espontâneo (em caso de aborto natural a mulher terá direito à licença por duas semanas);
- Em caso de recomendação médica, a gestante tem direito de ser transferida de função, de modo a reduzir riscos à saúde dela e do bebê;
- Faltas ou ausências justificadas para comparecimento em consultas ou exames médicos., em número mínimo de 06;
- Descansos para amamentação, em número mínimo de 02 por dia durante 30 minutos.
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