Sim! O atestado odontológico, para esses efeitos, em nada se difere do atestado médico. Sendo assim, a empresa é obrigada a aceita-lo para justificar ou abonar falta do trabalhador.
A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, garante que os atestados emitidos por dentistas de fato podem ser usados para essa finalidade.
Caso a empresa recuse o atestado e desconte o valor da hora não trabalhada, o funcionário pode:
• Solicitar pagamento diretamente com a empresa, apresentando o atestado como prova;
• Recorrer a Superintendência do Ministério do Trabalho; ou
• Solicitar o pagamento acionando a Justiça do Trabalho.
SAIBA MAIS: Minha empresa só aceita um atestado por mês. O que posso fazer?
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